Dispõe sobre a ampliação do projeto piloto para a conversão de autos físicos em digitais no Fórum Ruy Barbosa e dá outras providências.
A Presidente e a Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições do Ato GP/CR nº 01/2015, que instituiu o Projeto Piloto de conversão de autos físicos em digitais no Fórum Ruy Barbosa;
Considerando os resultados iniciais obtidos e a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos, verificando sua aplicabilidade para um grupo maior de varas,
Resolvem:
Artigo 1º Dar continuidade ao projeto piloto para realizar a conversão de autos físicos em digitais, a partir do próximo dia 25 de maio, nas 75ª a 90ª Varas do Trabalho de São Paulo.
Artigo 2º Os prazos processuais, o atendimento ao público e a distribuição dos feitos nas Varas elencadas no art. 1º, ficam suspensos no período de 25 de maio a 23 de junho próximo.
- 1º Ficam mantidas as audiências agendadas, o atendimento aos processos constantes na pauta do dia, bem como as medidas urgentes ou que possam configurar perecimento de direito.
Artigo 3º O atendimento, na Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, das solicitações de advogados, partes e público em geral relacionadas aos processos cuja tramitação foi convertida para o Processo Judicial Eletrônico-PJe-JT, em especial a vista e a extração de cópias, fica suspenso até 30 de junho próximo.
Artigo 4º Ficam mantidas as demais disposições do Ato GP/CR nº 01/2015.
Artigo 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 13 de maio de 2015.
(a)Silvia Regina Pondé Galvão Devonald
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal
(a)Beatriz de Lima Pereira
Desembargadora do Trabalho Corregedora Regional
Fonte: Doe, TRT- 2ª Região, Presidência, 20/5/2015, p. 745