Por meio do Comunicado nº 118, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) comunicou aos magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, procuradores, advogados e aos demais profissionais do direito, bem como ao público a implantação do processo digital nos Colégios Recursais de Assis, Avaré, Itapetininga, Marília e Ourinhos ocorrida no dia 30 de junho e no Colégio Recursal do Foro Regional da Lapa no dia 10 de julho, a implantação cumpre o cronograma divulgado pelo Comunicado nº 17/2014.

Cabe esclarecer que os processos em trâmite no formato físico (papel) continuarão tramitando pelo mesmo meio físico quando da remessa para o Colégio Recursal para apreciação de recurso, assim como os protocolos intermediários. Os processos que tramitam no formato digital nos juizados especiais de origem e que, a partir da data de implantação dos Colégios Recursais, forem remetidos para apreciação de recurso, continuarão tramitando no formato digital. Os peticionamentos intermediários para tais ações deverão ser realizados de forma eletrônica.

Nos Colégios Recursais implantados, será possível interpor recurso de agravo de instrumento por peticionamento eletrônico, ainda que o processo em que foi proferida a decisão agravada esteja tramitando em papel, expõe o comunicado.

A implantação nos Colégios Recursais de Santo Amaro, Ribeirão Preto e Americana é mais um avanço dentro do cronograma do Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento do TJSP (Puma). Mais informações podem ser encontradas no endereço eletrônico: www.tjsp.jus.br/puma.

 

Fonte: Boletim AASP (2901)