PJe – 1º Instância

Na primeira instância, o peticionamento de ações relativas a algumas classes processuais já é realizado exclusivamente por meio eletrônico, com a utilização do sistema PJe.

 

Veja as ações que devem ser peticionadas eletronicamente:

  • Barbacena
    • Implantação prevista para maio de 2015.

  • Belo Horizonte
    •  BELO HORIZONTE
      Juízo A partir de Ações/Classes Processuais
      Fórum Barreiro 13/09/2012 Ações de divórcio consensual
      22/01/2014 Classes dos feitos relacionados
      a matéria cível e de família
       
      Varas Cíveis  17/03/2014 Classes dos feitos relacionados às ações de despejo
       03/07/2014  Classes dos feitos relacionados às ações de Exibição de Documento ou Coisa, de Interpelação, de Notificação, de Protesto, de Contraprotestos Judiciais, de Mandados de Segurança e de “Habeas Data”
       
      04/08/2014 Ações cautelares de exibição de documento ou coisa
      22/09/2014 Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de Domínio;
      Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária;
      Procedimento Ordinário, nos assuntos revisionais de contratos bancário.

      *Também os incidentes processuais e as ações conexas.

      Varas da Fazenda Pública e Autarquias  02/06/2014 Mandados de Segurança relativos ao assunto medicamento, bem como as respectivas ações conexas e os incidentes processuais.
      22/09/2014 Procedimento Ordinário, nos assuntos cobrança de honorários advocatícios e honorários periciais, bem como as respectivas ações conexas e os incidentes processuais.
      Varas de Feitos da Fazenda Pública Municipal  02/06/2014 Mandados de Segurança relativos ao assunto medicamento, bem como as respectivas ações conexas e os incidentes processuais.
      22/09/2014 Procedimento Ordinário, nos assuntos promoção/ascensão de servidor público, bem como as respectivas ações conexas e os incidentes processuais.
      Varas de Feitos Tributários do Estado  02/06/2014 Mandados de Segurança relativos à matéria tributária, bem como as respectivas ações conexas e os incidentes processuais.

      22/09/2014 Procedimento Ordinário, nos assuntos ITCD – Imposto de Transmissão Causa Mortis, IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, IRPF – Imposto de Renda de Pessoa Física e Repetição de indébito, bem como as respectivas ações conexas e os incidentes processuais.
      Varas de Família  16/06/2014 Divórcios Consensuais e suas respectivas ações conexas e os incidentes processuais.
      Vara de Precatórias Cíveis 02/10/2014 Cartas Precatórias Cíveis e Cartas de Ordem Cíveis, cujo objeto seja intimação.
      10/11/2014 Cartas Precatórias Cíveis e Cartas de Ordem Cíveis, cujo objeto seja citação.
      Varas de Sucessões e Ausências 02/10/2014 Alvarás Judiciais;
      Alvarás Judiciais da Lei federal nº 6.858, de 24/11/1980.

       

  • Betim
    • BETIM
      Juízo A partir de Ações/Classes Processuais
      Varas Cíveis 22/09/2014 Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de Domínio;
      Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária;
      Despejo, Despejo por Falta de Pagamento;
      Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança;
      Exibição de Documento ou Coisa;
      Interpelação;
      Habeas Data;
      Notificação;
      Procedimento Ordinário, nos assuntos revisionais de contratos bancário, cobrança de honorários advocatícios e honorários periciais, promoção/ascensão de servidor público, ITCD – Imposto de Transmissão Causa Mortis, IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, IRPF – Imposto de Renda de Pessoa Física, Repetição de indébito;
      Protesto;
      Contraprotesto Judicial.

      *Incluindo os incidentes processuais e as ações conexas.

      02/10/2014

      Cartas Precatórias Cíveis e Cartas de Ordem Cíveis, cujo objeto seja intimação;
       

      10/11/2014 Mandado de segurança, no assunto ‘medicamentos’.
      *Incluindo os incidentes processuais e as ações conexas.
      Varas de Família, Sucessões e Ausências 02/10/2014

      Cartas Precatórias Cíveis e Cartas de Ordem Cíveis, cujo objeto seja intimação;
      Alvarás Judiciais;
      Alvarás Judiciais da Lei federal nº 6.858, de 24/11/1980.
       

      10/11/2014 Cartas Precatórias cíveis e Cartas de Ordem cíveis,
      cujo objeto seja citação.
      10/11/2014

      Divórcio consensual.
      *Incluindo os incidentes processuais e as ações conexas.

       

  • Caratinga
    • Implantação prevista para outubro de 2015.

  • Conselheiro Lafaiete
    • Implantação prevista para abril de 2015.

  • Contagem
    • CONTAGEM
      Juízo A partir de Ações/Classes Processuais
      Varas da Fazenda Pública Municipal 10/11/2014 Mandado de segurança, no assunto “medicamentos”;

      *Incluindo os incidentes processuais e as ações conexas.
      10/11/2014 Procedimento ordinário,
      no assunto “promoção/ascensão de servidor público”. 

      *Incluindo os incidentes processuais e as ações conexas.
      10/11/2014 Cartas Precatórias cíveis e Cartas de Ordem cíveis, cujos objetos sejam intimação e/ou citação.

      *Incluindo os incidentes processuais e as ações conexas.
      Varas Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos 10/11/2014

      Mandado de segurança, no assunto “medicamentos”;

      *Incluindo os incidentes processuais e as ações conexas.

      10/11/2014 Procedimento ordinário, nos assuntos “cobrança de honorários advocatícios” e “honorários periciais”, “ITCD – Imposto de Transmissão Causa Mortis”, “IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores”, “IRPF – Imposto de Renda de Pessoa
      Física” e “repetição de indébito”;

      *Incluindo os incidentes processuais e as ações conexas.

      10/11/2014 Cartas Precatórias cíveis e Cartas de Ordem cíveis, cujos objetos sejam intimação e/ou citação.
      Varas de Família e Sucessões 10/11/2014 Divórcio consensual, Alvará Judicial e Alvará Judicial da Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980.

      *Incluindo os incidentes processuais e as ações conexas.

      10/11/2014 Cartas Precatórias cíveis e Cartas de Ordem cíveis, cujos objetos sejam intimação e/ou citação.

       

  • Coronel Fabriciano
    • Implantação prevista para setembro de 2015.

  • Divinópolis
    • Implantação prevista para junho de 2015.

  • Governador Valadares
    • Implantação prevista para outubro de 2015.

  • Ibirité
    • Implantação prevista para fevereiro de 2015.

  • Ipatinga
    • Implantação prevista para setembro de 2015.

  • Juiz de Fora
    • Implantação prevista para julho de 2015.

  • Manhuaçu
    • Implantação prevista para julho de 2015.

  • Montes Claros
    • Implantação prevista para junho de 2015.

  • Patos de Minas
    • Implantação prevista para novembro de 2015.

  • Poços de Caldas
    • Implantação prevista para agosto de 2015.

  • Pouso Alegre
    • Implantação prevista para agosto de 2015.

  • Ribeirão das Neves
    • Implantação prevista para março de 2015.

  • Santa Luzia
    • Implantação prevista para fevereiro de 2015.

  • São João del Rei
    • Implantação prevista para maio de 2015.

  • Sete Lagoas
    • Implantação prevista para abril de 2015.

  • Teófilo Otoni
    • Implantação prevista para outubro de 2015.

  • Timóteo
    • Implantação prevista para setembro de 2015.

  • Ubá
    • Implantação prevista para julho de 2015.

  • Uberaba
    • Implantação prevista para novembro de 2015.

  • Uberlândia
    • Implantação prevista para novembro de 2015.

  • Varginha
    • Implantação prevista para agosto de 2015.

  • Vespasiano
    • Implantação prevista para março de 2015.

 

 

JPe – 2º Instância

Na segunda instância, o peticionamento já é realizado exclusivamente por meio eletrônico, com a utilização do sistema JPe, nas  seguintes ações:

 


2ª INSTÂNCIA

A partir de Ações das classes processuais
 1º/07/2014 
  • Mandado de Segurança
  • Ação Rescisória
  • Agravo de Instrumento Criminal
  • Revisão Criminal
  • Agravo de Instrumento Cível – relacionados exclusivamente a assistência judiciária

 Projudi – Juizados Especiais

Nos juizados especiais, o Projudi é utilizado nas seguintes unidades jurisdicionais:

 

JUIZADOS ESPECIAIS – BELO HORIZONTE
 
Unidades Jurisdicionais
Unidade Barreiro Juizado Especial Cível
Unidade Gutierrez Juizado Especial Cível
Unidade Francisco Sales Juizado Especial Cível
Fórum Lafayette Vara de Registros Públicos (para procedimentos junto aos cartórios – serviços extrajudiciais)

 Fonte: http://www.tjmg.jus.br/portal/processos/processo-eletronico-tjmg/abrangencia/projudi-juizados-especiais.htm