PJe – 1º Instância
Na primeira instância, o peticionamento de ações relativas a algumas classes processuais já é realizado exclusivamente por meio eletrônico, com a utilização do sistema PJe.
Veja as ações que devem ser peticionadas eletronicamente:
- – Barbacena
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Implantação prevista para maio de 2015.
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- – Belo Horizonte
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BELO HORIZONTE Juízo A partir de Ações/Classes Processuais Fórum Barreiro 13/09/2012 Ações de divórcio consensual 22/01/2014 Classes dos feitos relacionados
a matéria cível e de família
Varas Cíveis 17/03/2014 Classes dos feitos relacionados às ações de despejo 03/07/2014 Classes dos feitos relacionados às ações de Exibição de Documento ou Coisa, de Interpelação, de Notificação, de Protesto, de Contraprotestos Judiciais, de Mandados de Segurança e de “Habeas Data”
04/08/2014 Ações cautelares de exibição de documento ou coisa 22/09/2014 Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de Domínio;
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária;
Procedimento Ordinário, nos assuntos revisionais de contratos bancário.*Também os incidentes processuais e as ações conexas.
Varas da Fazenda Pública e Autarquias 02/06/2014 Mandados de Segurança relativos ao assunto medicamento, bem como as respectivas ações conexas e os incidentes processuais. 22/09/2014 Procedimento Ordinário, nos assuntos cobrança de honorários advocatícios e honorários periciais, bem como as respectivas ações conexas e os incidentes processuais. Varas de Feitos da Fazenda Pública Municipal 02/06/2014 Mandados de Segurança relativos ao assunto medicamento, bem como as respectivas ações conexas e os incidentes processuais. 22/09/2014 Procedimento Ordinário, nos assuntos promoção/ascensão de servidor público, bem como as respectivas ações conexas e os incidentes processuais. Varas de Feitos Tributários do Estado 02/06/2014 Mandados de Segurança relativos à matéria tributária, bem como as respectivas ações conexas e os incidentes processuais. 22/09/2014 Procedimento Ordinário, nos assuntos ITCD – Imposto de Transmissão Causa Mortis, IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, IRPF – Imposto de Renda de Pessoa Física e Repetição de indébito, bem como as respectivas ações conexas e os incidentes processuais. Varas de Família 16/06/2014 Divórcios Consensuais e suas respectivas ações conexas e os incidentes processuais. Vara de Precatórias Cíveis 02/10/2014 Cartas Precatórias Cíveis e Cartas de Ordem Cíveis, cujo objeto seja intimação. 10/11/2014 Cartas Precatórias Cíveis e Cartas de Ordem Cíveis, cujo objeto seja citação. Varas de Sucessões e Ausências 02/10/2014 Alvarás Judiciais;
Alvarás Judiciais da Lei federal nº 6.858, de 24/11/1980.
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- – Betim
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BETIM Juízo A partir de Ações/Classes Processuais Varas Cíveis 22/09/2014 Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de Domínio;
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária;
Despejo, Despejo por Falta de Pagamento;
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança;
Exibição de Documento ou Coisa;
Interpelação;
Habeas Data;
Notificação;
Procedimento Ordinário, nos assuntos revisionais de contratos bancário, cobrança de honorários advocatícios e honorários periciais, promoção/ascensão de servidor público, ITCD – Imposto de Transmissão Causa Mortis, IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, IRPF – Imposto de Renda de Pessoa Física, Repetição de indébito;
Protesto;
Contraprotesto Judicial.*Incluindo os incidentes processuais e as ações conexas.
02/10/2014 Cartas Precatórias Cíveis e Cartas de Ordem Cíveis, cujo objeto seja intimação;
10/11/2014 Mandado de segurança, no assunto ‘medicamentos’.
*Incluindo os incidentes processuais e as ações conexas.Varas de Família, Sucessões e Ausências 02/10/2014 Cartas Precatórias Cíveis e Cartas de Ordem Cíveis, cujo objeto seja intimação;
Alvarás Judiciais;
Alvarás Judiciais da Lei federal nº 6.858, de 24/11/1980.
10/11/2014 Cartas Precatórias cíveis e Cartas de Ordem cíveis,
cujo objeto seja citação.10/11/2014 Divórcio consensual.
*Incluindo os incidentes processuais e as ações conexas.
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- – Caratinga
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Implantação prevista para outubro de 2015.
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- – Conselheiro Lafaiete
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Implantação prevista para abril de 2015.
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- – Contagem
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CONTAGEM Juízo A partir de Ações/Classes Processuais Varas da Fazenda Pública Municipal 10/11/2014 Mandado de segurança, no assunto “medicamentos”;
*Incluindo os incidentes processuais e as ações conexas.10/11/2014 Procedimento ordinário,
no assunto “promoção/ascensão de servidor público”.
*Incluindo os incidentes processuais e as ações conexas.10/11/2014 Cartas Precatórias cíveis e Cartas de Ordem cíveis, cujos objetos sejam intimação e/ou citação.
*Incluindo os incidentes processuais e as ações conexas.Varas Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos 10/11/2014 Mandado de segurança, no assunto “medicamentos”;
*Incluindo os incidentes processuais e as ações conexas.
10/11/2014 Procedimento ordinário, nos assuntos “cobrança de honorários advocatícios” e “honorários periciais”, “ITCD – Imposto de Transmissão Causa Mortis”, “IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores”, “IRPF – Imposto de Renda de Pessoa
Física” e “repetição de indébito”;*Incluindo os incidentes processuais e as ações conexas.
10/11/2014 Cartas Precatórias cíveis e Cartas de Ordem cíveis, cujos objetos sejam intimação e/ou citação. Varas de Família e Sucessões 10/11/2014 Divórcio consensual, Alvará Judicial e Alvará Judicial da Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980. *Incluindo os incidentes processuais e as ações conexas.
10/11/2014 Cartas Precatórias cíveis e Cartas de Ordem cíveis, cujos objetos sejam intimação e/ou citação.
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- – Coronel Fabriciano
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Implantação prevista para setembro de 2015.
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- – Divinópolis
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Implantação prevista para junho de 2015.
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- – Governador Valadares
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Implantação prevista para outubro de 2015.
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- – Ibirité
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Implantação prevista para fevereiro de 2015.
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- – Ipatinga
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Implantação prevista para setembro de 2015.
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- – Juiz de Fora
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Implantação prevista para julho de 2015.
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- – Manhuaçu
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Implantação prevista para julho de 2015.
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- – Montes Claros
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Implantação prevista para junho de 2015.
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- – Patos de Minas
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Implantação prevista para novembro de 2015.
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- – Poços de Caldas
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Implantação prevista para agosto de 2015.
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- – Pouso Alegre
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Implantação prevista para agosto de 2015.
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- – Ribeirão das Neves
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Implantação prevista para março de 2015.
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- – Santa Luzia
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Implantação prevista para fevereiro de 2015.
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- – São João del Rei
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Implantação prevista para maio de 2015.
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- – Sete Lagoas
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Implantação prevista para abril de 2015.
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- – Teófilo Otoni
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Implantação prevista para outubro de 2015.
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- – Timóteo
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Implantação prevista para setembro de 2015.
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- – Ubá
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Implantação prevista para julho de 2015.
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- – Uberaba
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Implantação prevista para novembro de 2015.
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- – Uberlândia
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Implantação prevista para novembro de 2015.
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- – Varginha
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Implantação prevista para agosto de 2015.
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- – Vespasiano
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Implantação prevista para março de 2015.
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JPe – 2º Instância
Na segunda instância, o peticionamento já é realizado exclusivamente por meio eletrônico, com a utilização do sistema JPe, nas seguintes ações:
2ª INSTÂNCIA |
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A partir de | Ações das classes processuais | ||
1º/07/2014 |
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Projudi – Juizados Especiais
Nos juizados especiais, o Projudi é utilizado nas seguintes unidades jurisdicionais:
JUIZADOS ESPECIAIS – BELO HORIZONTE |
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Unidades Jurisdicionais | |
Unidade Barreiro | Juizado Especial Cível |
Unidade Gutierrez | Juizado Especial Cível |
Unidade Francisco Sales | Juizado Especial Cível |
Fórum Lafayette | Vara de Registros Públicos (para procedimentos junto aos cartórios – serviços extrajudiciais) |
Fonte: http://www.tjmg.jus.br/portal/processos/processo-eletronico-tjmg/abrangencia/projudi-juizados-especiais.htm