Comunicado SPI nº 70/2017 (Processo CPA nº 2017/065835)

A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça comunica aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, Advogados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos e público em geral que foi disponibilizada ao peticionamento eletrônico inicial a classe 7 – Procedimento Comum, vinculada aos assuntos 50203 – Registro de citação das ações reais ou pessoais reipersecutórias e 50204 – Averbação ou registro de sentença na matrícula do imóvel, na competência “Registros Públicos”, tendo em vista o princípio da concentração dos atos na matrícula do imóvel, efetivado pela Lei 13.097/2015.

Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.apoio@tjsp.jus.br.

Fonte: DJe, TJSP, Administrativo, 5/12/2017, p. 13