Comunicado CG nº 2225/2017 – (Protocolo CPA nº 2017/160785 – SPI) A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados, funcionários da Secretaria de Administração Penitenciária, Dirigentes e Servidores em geral das Unidades Judiciais da Primeira Instância, que, na competência Execução Criminal, foram liberadas as classes de incidentes “Anistia”, “Indulto”,...
TJSP – Comunicado dispõe sobre nova funcionalidade no peticionamento eletrônico
Comunicado Conjunto nº 2013/2017 (Protocolo CPA nº 2017/0132472) A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça comunicam aos Magistrados, Advogados, Dirigentes e Servidores em geral das Unidades Judiciais da Primeira Instância, a disponibilização de nova funcionalidade no peticionamento eletrônico, nos termos do artigo 10 da Lei 11.419/2006 e artigo 9º da Resolução 551/2011 – TJ/SP,...
Processo Judicial eletrônico é obrigatório em toda a Justiça Federal da 3ª Região
Com a obrigatoriedade da utilização do Processo Judicial eletrônico (PJe) na Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul – prevista para ontem (28/8) pela Resolução PRES nº 88, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) – , a Justiça Federal dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul não receberão mais novas ações em meio físico – exceto ações criminais e execuções fiscais. O sistema que permite a prática de...
PJe chega em Jaú e Avaré e alcança 100% das Subseções da Justiça Federal de São Paulo
Com a disponibilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Subseções Judiciárias de Jaú e Avaré desde ontem (24/7), o sistema estará presente em toda a Justiça Federal do Estado de São Paulo. A implementação do PJe foi iniciada na Justiça Federal da 3ª Região – que compreende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul – em agosto de 2015, inicialmente para os mandados de segurança ajuizados em duas varas da...
Processo Judicial Eletrônico (PJe) chegou às Subseções Judiciárias de Bauru e Lins
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) tornou disponível o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Subseções Judiciárias de Bauru e Lins desde sexta-feira (17/7). A expansão está prevista no cronograma definido pela presidente do TRF3, desembargadora federal Cecília Marcondes, na Resolução PRES 88, de 24 de janeiro de 2017. De início, o uso do sistema será facultativo e estará disponível para todas as ações, com...
Processo Judicial Eletrônico (PJe) já é obrigatório para novas ações em Assis e Ourinhos
O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passou a ser obrigatório a partir de ontem (10/7) para a proposição de novas ações nas Subseções da Justiça Federal de Assis e Ourinhos. A obrigatoriedade só não vale para as ações criminais – ainda não abrangidas pelo sistema – e para as execuções fiscais cujo ajuizamento pelo PJe continua a ser facultativo. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) tornou disponível o...