A partir da segunda quinzena de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará modificações no sistema de peticionamento eletrônico utilizado pelos advogados e órgãos públicos. As mudanças estão relacionadas principalmente ao procedimento de assinatura eletrônica, que será registrada por meio de aplicação específica, mas permitirão melhorias em todas as etapas do processo de peticionamento digital. As alterações foram...
PJe será obrigatório a partir de 6/3
O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório para a proposição de diversas ações e recursos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a partir de 6 de março. O sistema deixa de ser facultativo e passa a ser obrigatório para a interposição de Mandados de Segurança, Agravos de Instrumento e Pedidos de Efeito Suspensivo às Apelações nas Turmas da 1ª, 2ª e 3ª Seções do Tribunal. A obrigatoriedade...
Processo Judicial Eletrônico (PJe) chegou ontem às Subseções de Caraguatatuba e São Vicente
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) implantou, desde ontem (20/2), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Subseções Judiciárias de Caraguatatuba e São Vicente. O sistema eletrônico estará disponível, de forma facultativa, para todas as ações, exceto criminais. Nas Subseções Judiciárias de São Bernardo do Campo, Santos, Campinas, São José dos Campos e Ribeirão Preto o PJe, que já estava disponível, passa a...
Resolução PRES Nº 88, DE 24 DE janeiro DE 2017
Consolida as normas relativas ao Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região; dispõe sobre etapas de implantação e uso obrigatório do Sistema PJe no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região; e dá outras providências.A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,CONSIDERANDO a Resolução nº 394, de 2 de julho de 2014, e...
Curso de certificação digital e peticionamento eletrônico no PJe-JT
Com duração de 8 h, o curso acontecerá dia 4/2 Aberto a advogados trabalhistas e interessados em atuar na área, o curso dá ênfase à prática de peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho. “Cada aluno ocupará uma mesa com um microcomputador, com acesso à internet, de onde acompanhará as explicações e demonstrações projetadas e também reproduzidas na apostila, para depois repetir, em exercícios, o que foi...
Curso sobre peticionamento eletrônico no TJSP
Associação dos Advogados de São Paulo realiza qualificação presencial sobre aspectos práticos do certificado digital e acompanhamento processual na Justiça Estadual de São Paulo. Com duração de 8 horas, o curso Peticionamento eletrônico no TJSP tem como objetivo possibilitar aos participantes conhecer os aspectos práticos do certificado digital, incluindo instalações e configurações para a utilização dos principais serviços de...