A partir do dia 24 de outubro, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai disponibilizar, em seu site, um formulário para consulta sobre o processo eletrônico. Segundo o próprio órgão, o objetivo é que os profissionais da área possam opinar e expor dificuldades que têm enfrentado na operacionalização da ferramenta e também que as respostas subsidiem a consulta pública aberta pelo Conselho Nacional de Justiça...

Primeiro inquérito foi realizado em Alagoas A Polícia Civil do estado de Alagoas (PC-AL) produziu o primeiro inquérito virtual do País assinado eletronicamente com um certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Segundo a assessoria de imprensa da PC-AL, a ação faz parte do plano de modernização e virtualização dos procedimentos policiais e administrativos. Para o delegado-geral da...

Ações passarão para sistema informatizado, que devem dar mais agilidade Os processos trabalhistas começam a entrar na era digital, sem o uso do papel, a partir desta sexta-feira (3) na área de abrangência do Tributal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, que inclui 599 municípios paulistas, com população superior a 21 milhões de pessoas. A medida vale para os novos processos, em segunda instância. O Processo Judicial...

Rotinas digitais nos tribunais facilita a troca de documentos e o acesso dos advogados aos processos Não é incomum pensar nos tribunais de Justiça como locais abarrotados de papéis esperando para serem analisados. Mas isso começou a mudar com a implantação de rotinas digitais nos tribunais, facilitando a troca de documentos e o acesso dos advogados aos processos. A partir de 2008, os profissionais começaram cadastrar sua assinatura...

A segunda instância da Justiça do Trabalho passou a contar desde segunda-feira (19/3) com o Pje (Processo Judicial Eletrônico). O sistema possibilita que todos os desembargadores do colegiado tenham acesso simultâneo ao voto do relator, e ainda permite a antecipação de votos divergentes ou convergentes . O lançamento do primeiro processo a tramitar pelo sistema de Pje na segunda instância aconteceu, no TRT-12 (Tribunal Regional do...

O Tribunal de Justiça publicou hoje (8), no Diário de Justiça Eletrônico, a Resolução nº 551/11, que implanta o processo eletrônico, considerando a necessidade de regulamentar seu funcionamento, nos termos do artigo 18, da Lei nº 11.419/06. A regulamentação levou em consideração as experiências colhidas a partir da instalação do projeto piloto implantado no Foro Regional Nossa Senhora do Ó e demais Foros Digitais em...