PJe será obrigatório na Justiça Federal em Sorocaba, Osasco e Barueri no começo de 2017

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou resolução que torna obrigatório o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Subseções Judiciárias de Barueri, Osasco e Sorocaba, a partir dos meses de janeiro e fevereiro de 2017. A resolução que prevê a expansão do sistema, assinada pela presidente da corte, desembargadora federal Cecília Marcondes, foi disponibilizada no Diário Eletrônico no dia 9 de dezembro de 2016. A...

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Resolução PRES Nº 80, de 06 de dezembro de 2016.

Regulamenta os procedimentos relacionados à utilização do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, durante o plantão judiciário de recesso 2016-2017.A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,CONSIDERANDO a Lei n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial;CONSIDERANDO...

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TRF3 torna obrigatório o uso do PJe nas Subseções Judiciárias de Sorocaba, Osasco e Barueri

Na edição da sexta-feira, 9/12, o Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região publicou a Resolução Pres nº 79, de 6 de dezembro de 2016, que torna obrigatório o uso do Processo Judicial Eletrônico – Pje na Subseção Judiciária de Sorocaba, a partir de 9.1.2017, e também nas Subseções Judiciárias de Osasco e Barueri, a partir de 6.2.2017. A obrigatoriedade abrange todas as ações, exceto criminais, e ressalvadas as...

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Resolução PRES nº 79, de 06 de dezembro de 2016

Altera o art. 13 e o Anexo I, da Resolução PRES nº 394/2014 e dispõe sobre a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJe, nas Subseções Judiciárias de Sorocaba, Osasco e Barueri. A Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando a necessidade de dar continuidade às etapas de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe,...

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PJe completa cinco anos com 261 mil processos protocolados em Santa Catarina

Há exatamente cinco anos começava a funcionar nacionalmente o Processo Judicial Eletrônico, o PJe. O TRT-SC foi pioneiro na implantação do sistema, que teve início na Vara do Trabalho de Navegantes antes de se expandir por todo o país. Desde então, somente em Santa Catarina já foram protocolados 261 mil processos eletrônicos – 230,8 mil na primeira instância e 30,2 mil na segunda. Atualmente, os processos virtuais no TRT-SC já...

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PJe será obrigatório para Execução Fiscal a partir de 1º de janeiro

Mais um importante passo será dado pela Justiça Federal na Paraíba (JFPB) para a transformação do processo físico em virtual: a partir de 1º de janeiro de 2017, será obrigatória a utilização do sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe para o processamento e tramitação de demandas judiciais de “Execução Fiscal”, bem como as ações conexas, incidentais ou dependentes, em toda a Seção Judiciária da...

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