A quantidade de processos impetrados na Justiça Federal caiu 8% entre 2009 e 2012. A queda é ainda maior, de 14%, quando considerada apenas a primeira instância, de acordo com o Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento de dados realizado pelo DPJ apontou uma redução da demanda, o que torna desnecessária a criação de novos tribunais regionais federais no Brasil. Os números mostram uma...
STJ – Petição eletrônica e plantão judiciário
Peça obrigatória no plantão judiciário, a petição eletrônica está ganhando corpo na estrutura do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, apenas 25% das petições são encaminhadas no formato eletrônico, mas, até 2014, a meta é universalizar a informatização dos processos judiciais na Corte. A universalização do peticionamento eletrônico é uma das ações estratégicas propostas pela gestão do presidente Felix Fischer...
TRT-2 – Esclarecimentos sobre a utilização do peticionamento tradicional e via Processo Judicial Eletrônico
Com a implantação progressiva do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT), algumas mudanças na rotina dos advogados trabalhistas merecem destaque. Nos processos em trâmite no PJe-JT, o peticionamento é exclusivamente eletrônico e deverá ser sempre realizado pelo próprio PJe (http://pje.trtsp.jus.br/ – primeiro grau) e (http://pje.trtsp.jus.br/segundograu – segundo grau). O encaminhamento de petições...
Advocacia debate resolução do TRT da 2ª Região que pretende dividir a jurisdição das Varas do Trabalho do Município de São Paulo
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo (OAB-SP), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) promoveram reunião na qual discutiram a Resolução Administrativa nº 1/2013, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que estabelece a divisão da jurisdição das Varas do Trabalho do Município de...
AASP solicita ao TJSP regras claras para irregularidades ou intermitências no processo eletrônico
A AASP tomou conhecimento de que, em vários dias do mês de fevereiro e, especialmente, no de março, ocorreram problemas de instabilidade e indisponibilidade no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Conforme inúmeras reclamações recebidas por associados, o sítio do TJSP apresentou, em parte considerável de diversos dias desses meses, indisponibilidade total no sistema de peticionamento eletrônico – ESAJ;...
Vulnerabilidades e soluções para o processo eletrônico
Por Alexandre Atheniense Sempre fui um otimista. Sobretudo quando saio em defesa das causas que defendo. Por mais de uma década, no período entre 1999 a 2010, participei ativamente na Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, chegando inclusive a representar durante três anos a entidade no CNJ, junto a recém criada Comissão de Regulamentação do Processo Eletrônico. Uma das nossas...