Aplicativo da Justiça do Trabalho para smartphones é disponibilizado pelo TRT/CE

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará disponibiliza, a partir desta quinta-feira (31/8), um aplicativo que pretende revolucionar o acesso à Justiça. O “JTe”, desenvolvido para smartphones, permite checar a movimentação de processos, decisões, acompanhar notícias e pautas de audiências e sessões e até emitir boletos para pagamentos, entre outras comodidades. A ferramenta é disponibilizada para celulares dos sistemas Android e...

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Processo Judicial eletrônico é obrigatório em toda a Justiça Federal da 3ª Região

Com a obrigatoriedade da utilização do Processo Judicial eletrônico (PJe) na Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul – prevista para ontem (28/8) pela Resolução PRES nº 88, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) – , a Justiça Federal dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul não receberão mais novas ações em meio físico – exceto ações criminais e execuções fiscais.  O sistema que permite a prática de...

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Resolução Pres nº 150, de 22 de agosto de 2017

Altera a Resolução PRES nº 142, de 20/07/2017.  O Vice-Presidente, no Exercício da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,  Considerando a edição da Resolução nº 142, de 20 de julho de 2017, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na redação conferida pela Resolução nº 148, de 9 de agosto de 2017, que dispõe sobre momentos processuais para...

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Comunicado SPI nº 53/2017

A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça, comunica aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e público em geral, tendo em vista o procedimento de jurisdição voluntária previsto na Seção I do Capítulo XV da Lei nº 13.105/2015, que foi disponibilizada ao peticionamento eletrônico...

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Comunicado SPI nº 52/2017

Disponibilizada no sistema informatizado oficial a classe 12139 – contestação em foro diverso, vinculada ao assunto nº 8893 – atos processuais, na competência “juizado especial cível”  (Processo CPA nº 2016/00100932)    A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça comunica aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, Advogados, Defensores...

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Comunicado SPI nº 51/2017

Disponibilizada ao peticionamento eletrônico intermediário a classe 12119 – incidente de desconsideração da personalidade jurídica, vinculada ao assunto nº 9616 – empresas, na competência juizado especial cível  (Processo CPA nº 2017/00103648)    A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça comunica aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira...

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