Falta de indicação de CPF ou CNPJ do réu em PJe não justifica extinção do processo se não há impedimento à citação

No Processo Judicial Eletrônico (PJe), a distribuição da ação é feita diretamente pela parte que está postulando em juízo, de forma automática, sem a intervenção da secretaria da Vara. Assim, no PJe, não basta que as partes estejam qualificadas na petição inicial (como exige o artigo 840, parágrafo 1º, da CLT), mas é preciso também que o autor efetue o cadastro completo dos polos ativo e passivo (autor e réus) da ação no...

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Coordenadoria Nacional Executiva do PJe na JT apresenta relatório de atividades do biênio

A Coordenadoria Nacional Executiva do Processo Judicial eletrônico no âmbito da Justiça do Trabalho (CNEPJe) entregou aos gestores e coordenadores executivos regionais do PJe o Relatório de Atividades do biênio 2016/2017. O documento foi apresentando durante o 1º Encontro dos Gestores Regionais do PJe, que ocorreu nos dias 1º e 2 de junho, em Brasília. O relatório da CNEPJe contém informações sobre as ações que já foram...

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TST altera cronograma da terceira fase de expansão do PJe no Tribunal

O Tribunal Superior do Trabalho alterou de 27 de junho para agosto de 2017 o início da tramitação, no Processo Judicial Eletrônico (PJe), das ações originárias da Presidência do TST. Essa é a terceira fase da expansão do sistema na Corte, e a mudança ocorre em função das férias coletivas dos ministros, previstas para julho. A nova data ainda será informada precisamente. Apesar da alteração, não haverá atraso na implantação...

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TRT15 LANÇA EM CONGRESSO DE DIREITO DO TRABALHO APLICATIVO JTE, QUE PERMITE ACESSO À MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL VIA CELULAR

Acesso rápido, a qualquer tempo, via dispositivo móvel. O TRT da 15ª Região lançou, nesta quinta-feira, durante a abertura do 17º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, em Paulínia (SP), o aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), que permite o acesso gratuito de trabalhadores, advogados e empresas à movimentação processual, às decisões prolatadas e a outros documentos, por meio de aparelhos...

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Processo Judicial Eletrônico (PJe) chegou à Justiça Federal em Marília

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) tornou disponível o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Subseção Judiciária de Marília desde ontem (5/6). A expansão está prevista no cronograma definido pela presidente do TRF3, desembargadora federal Cecília Marcondes, na Resolução PRES 88, de 24 de janeiro de 2017. De início, o uso do sistema será facultativo e estará disponível para todas as ações, com exceção das...

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TRT 14 inicia migração dos processos físicos para o Processo Judicial Eletrônico – PJe

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região iniciou nesta quinta-feira (1/6) a conversão dos processos físicos,  em tramitação no primeiro grau, para o meio eletrônico (PJe). A Portaria GP nº 0676, que trata do assunto foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho no dia 20 de abril de 2017.   De acordo com a diretora de Serviços Processuais e Distribuição do Regional, Alessandra Felizardo, a inserção dos...

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