O Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) se reuniu nesta quarta-feira (15) para discutir como melhorar o cadastro das partes de um processo judicial na plataforma digital por onde tramitam cerca de 8,5 milhões de ações judiciais na internet. O intuito é evitar a duplicidade e as imprecisões na identificação de quem reclama um direito, o que, para o comitê, dificulta a gestão e o próprio andamento dos processos nos...
Ato regulamenta extensão do PJe no TST
De acordo com o documento, o processo de implantação ocorrerá a partir de 1º de março de 2017, de forma gradual, iniciando com os processos distribuídos à presidência do TST O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, assinou na última quinta-feira (26), o ato 32//2017, que dispõe sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico...
Comitê discute metas de expansão do PJe para 2017
Os integrantes do Comitê Executivo de Implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Mato Grosso se reuniram pela primeira vez no ano para discutir a estratégia de expansão e consolidação do sistema prevista para 2017. A reunião foi realizada na tarde desta sexta-feira (20 de janeiro), na Escola dos Servidores, e foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência João Thiago Guerra, coordenador do comitê. “Para 2017 temos...
TRT-RS disponibiliza nova versão pré-configurada do Firefox para uso do PJe
O TRT-RS disponibilizou uma nova versão pré-configurada do navegador Firefox Portable, para ser usado com o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A atualização é uma adequação à nova versão do plugin Java (8.121), lançada pela empresa Oracle, da qual o sistema depende. A instalação é a maneira mais fácil de adequar o navegador ao PJe, mas usuários avançados podem atualizar somente o plugin. Baixe aqui o arquivo...
Curso sobre peticionamento eletrônico no TJSP
Associação dos Advogados de São Paulo realiza qualificação presencial sobre aspectos práticos do certificado digital e acompanhamento processual na Justiça Estadual de São Paulo. Com duração de 8 horas, o curso Peticionamento eletrônico no TJSP tem como objetivo possibilitar aos participantes conhecer os aspectos práticos do certificado digital, incluindo instalações e configurações para a utilização dos principais serviços de...
Citação e intimação por meio eletrônico no Novo CPC
Consequências do não cumprimento do dever de cadastramento (arts. 1.050 e 1.051 do CPC/2015). A prática de atos de comunicação por meio eletrônico é a regra do CPC/2015. Tanto o art. 246, V, quanto o art. 270 e parágrafo, estabelecem que as citações e intimações se farão por meio eletrônico, na forma dos arts. 5º e 6º da Lei 11.419/2006. Para o sucesso da prática, todavia, é indispensável que pessoas jurídicas de direito...