Problemas no acesso ao sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) ocorridos nessa quarta-feira (04) fizeram com que o TRT da 2ª Região prorrogasse os prazos dessa data para o primeiro dia útil seguinte. Mas, atenção: a medida, publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (05), é válida exclusivamente para as lides que tramitam digitalmente, tanto em primeiro quanto em segundo grau. Fonte: TRT...
Advogado que fraudou processo eletrônico é condenado por estelionato judiciário
Ajuizar ações por meio de fraude no processo eletrônico, induzindo a Justiça a erro, é estelionato judiciário, conforme o artigo 171, parágrafo 3º, do Código Penal. O entendimento levou a 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a negar provimento a embargos infringentes apresentados por um advogado catarinense. Ele queria a prevalência do voto minoritário que considerava atípica a figura do estelionato judiciário...
Portaria nº 170/2015 – GABPRES São Paulo, 28 de outubro de 2015
Dispõe sobre a ampliação da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, Considerando o cronograma para implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da Justiça Militar do Estado de São Paulo estabelecido pela Resolução nº...
TJPI faz últimos ajustes para receber delegação do PJe enviada pelo CNJ
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) está preparando os últimos detalhes para receber, em novembro, uma delegação técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para iniciar a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Judiciário estadual. Antes da visita da equipe, liderada pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Bráulio Gusmão, o tribunal piauiense receberá o acompanhamento de técnico do Tribunal de...
Justiça do Trabalho gaúcha conclui implantação do processo eletrônico
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul concluiu a implantação do sistema de Processo Judicial Eletrônico nas unidades do estado. Nesta sexta-feira (16/10), a nova ferramenta foi instalada nas duas Varas do Trabalho de Gramado — as últimas do cronograma de implantação, iniciado há três anos. O feito foi celebrado com uma solenidade no Foro Trabalhista gramadense. O evento contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do...
Suspensão de Expediente e Prazo – Protocolo nº 21.852/2015
Protocolo nº 21.852/2015 – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça no contexto do Plano 100% Digital, objeto do Comunicado nº 450/2015, diante da necessidade de capacitação dos funcionários para utilização do sistema para o processamento eletrônico, o que se mostra inviável com o curso normal dos serviços cartorários, autorizou para as Unidades a seguir relacionadas, a suspensão do atendimento ao...