Regulamenta o procedimento a ser adotado para apreciação de pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso. O Presidente e a Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso das atribuições legais e regimentais, Considerando deliberação do Comitê Gestor Regional do PJe em restringir as classes judiciais Tutela Cautelar Antecedente e Tutela Antecipada Antecedente para competência das Seções...
Comunicado CG n 676/2018
A Corregedoria Geral da Justiça, Comunica aos Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados, Procuradores, Dirigentes e Servidores em geral das Unidades Judiciais da Primeira Instância, que no protocolo eletrônico de petições de “Apelações” em 1º Grau devem ser observadas as orientações que seguem: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”; b) Preencher o...
Homologação de acordo extrajudicial exige habilitação de advogado no PJe
Foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) desta segunda-feira (9/4) a Resolução Administrativa nº 9/2018 do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), que dispõe sobre a exigência de habilitação dos advogados de cada uma das partes envolvidas nos pedidos de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial, nos termos dos artigos 855-B e 855-E da...
Justiça do Trabalho da 11ª Região fará notificações e intimações aos Municípios do Interior do Amazonas via PJe
Com o objetivo de ampliar o uso do sistema PJe no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), foi realizado pelo Núcleo de Apoio ao PJe e sistema e-Gestão (NAPE) o cadastramento das procuradorias dos municípios do interior do Amazonas que possuem corpo jurídico próprio – Procuradoria. Com esse procedimento, a partir do dia 02 de abril de 2018, as citações e notificações...
TRF3 expande PJe para novas matérias e classes processuais
A partir de 30/04 os pedidos de Mandado de Segurança Criminal, Revisão Criminal, Conflito de Jurisdição, Agravo de Instrumento Criminal, Desconsideração da Personalidade Jurídica devem ser obrigatoriamente interpostos por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A medida está prevista na Resolução PRES n° 177 de 15/03/2018, que altera a Resolução PRES nº 88 de 24/01/2017....
Processo Eletrônico (PJe) tem tramitação mais rápida no Judiciário
Ações na Justiça por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe) têm tramitação mais rápida e de menor duração em comparação aos processos físicos. Essa é uma das constatações da pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a adoção dos processos eletrônicos nos tribunais. O estudo apontou avanços e desafios no uso dessa tecnologia da informação no Poder Judiciário. O estudo, realizado pela...