Publicação no Diário Eletrônico prevalece sobre intimação via Pje para contagem de prazo recursal

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a intempestividade do recurso ordinário interposto por uma cuidadora de idosos com base na data de intimação da sentença por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) havia entendido que o prazo para a interposição do recurso se iniciara com a intimação no sistema do processo judicial eletrônico (Pje), mas,...

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PJe não poderá mais ser acessado via Java Applet

Por motivos de segurança e seguindo orientação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) decidiu que o acesso ao sistema via Java Applet será desativado neste sábado (3). Sendo assim, o acesso será realizado exclusivamente via Shodô ou PJeOffice. Para instalar um desses assinadores, basta acessar a opção “Modo de Operação” na tela de entrada do...

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PJe será atualizado para a versão 2.1

O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (CGRPJE) do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) informa que, em virtude da atualização para a versão 2.1, o sistema ficará indisponível a partir da 0 h do sábado (03), com previsão de retorno às 18 h do domingo (04). Esta versão corrigirá erros que constavam das anteriores, bem como trará melhorias nas funcionalidades já existentes. Dentre as novidades da...

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Tribunal Pleno e Órgão Especial do TRT-2 passam a integrar o Processo Judicial Eletrônico

A partir desta sexta-feira (2), o Tribunal Pleno e o Órgão Especial do TRT da 2ª Região passam a integrar o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas classes processuais especificadas no anexo do Ato GP nº 08/2018, cuja íntegra segue mais abaixo.  Dessa forma, a partir da referida data, a distribuição de ação, inclusive incidental, será unicamente por meio eletrônico, mesmo na hipótese de ações cautelares, tutelas de...

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TRT/RJ esclarece dúvidas sobre a migração de processos físicos para o Pje

Em dezembro de 2017, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu início à conversão dos processos físicos – nas fases de  liquidação e execução – em processos eletrônicos. Ao longo de 2018, os procedimentos de migração de processos físicos para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) acontecerão em todas as varas do trabalho do Regional fluminense, gradativamente. Para esclarecer as principais...

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16ª Vara de Fortaleza é a primeira unidade da Justiça do Trabalho do Ceará a concluir a conversão de processos físicos em eletrônicos

Em novembro de 2017, a 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza tornou-se a primeira unidade da Justiça do Trabalho do Ceará a concluir a conversão de seus processos físicos em eletrônicos. O TRT/CE já converteu cerca de 35,6 mil processos para o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Restam pendentes de conversão aproximadamente 15 mil, excluindo-se os processos arquivados provisoriamente ou definitivamente. Até janeiro de 2018, a...

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