A partir do dia 24 de outubro, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai disponibilizar, em seu site, um formulário para consulta sobre o processo eletrônico. Segundo o próprio órgão, o objetivo é que os profissionais da área possam opinar e expor dificuldades que têm enfrentado na operacionalização da ferramenta e também que as respostas subsidiem a consulta pública aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“A OAB sempre foi entusiasta do processo eletrônico, mas ele não pode vir a excluir o cidadão da Justiça […] Portanto, é necessário que se adeque o processo eletrônico à realidade da infraestrutura de telefonia do Brasil”, anunciou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.
Segundo Ophir, somente com o resultado dessa consulta a entidade terá uma visão completa dos problemas existentes. Por isso, a opinião da advocacia brasileira será essencial para subsidiar a decisão do CNJ quanto à regulamentação do processo eletrônico.
Fontes: OAB e site CertisignExplica.