Confira abaixo o calendário previsto para o início do peticionamento eletrônico obrigatório nas cidades e foros de São Paulo:

CIDADE SEDE FOROS DATA PREVISTA*
Varas da Fazenda Pública (Varas especializadas da Fazenda Pública) Jundiaí 7/5/2014
Guarulhos
Osasco
Sorocaba
Praia Grande
Santos
Santo André
São Bernardo do Campo
São Vicente
Diadema
Varas da Fazenda Pública (Varas especializadas da Fazenda Pública) Limeira 7/5/2014
Piracicaba
Araçatuba
Bauru
Marília
Barueri
Mogi das Cruzes
Varas da Fazenda Pública (Varas especializadas da Fazenda Pública) São José do Rio Preto 4/6/2014
SÃO PAULO (Capital) Nossa Senhora do Ó, Butantã e Jec – Central (reciclagem) Peticionamento obrigatório
***** São Luiz do Paraitinga (reciclagem) Peticionamento obrigatório
Arthur Nogueira (reciclagem)
Buri (reciclagem)
Flórida Paulista (reciclagem)
Ouroeste (reciclagem)
Nazaré Paulista (reciclagem)
Pirangi (reciclagem)
Salto de Pirapora (reciclagem)
SÃO PAULO (Capital) Vila Prudente 9/12/2013
SÃO PAULO (Capital) Ipiranga e Jabaquara 9/12/2013
CASA BRANCA Casa Branca 3/12/2013
Mococa
Santa Cruz das Palmeiras
São José do Rio Pardo
São Sebastião da Grama
Tambaú
VOTUPORANGA Auriflama 3/12/2013
Cardoso
Estrela D’Oeste
Fernandópolis
General Salgado
Jales
Nhandeara
Palmeira D’Oeste
Santa Fé do Sul
Urânia
Votuporanga
REGISTRO Cananeia 3/12/2013
Eldorado
Iguape
Jacupiranga
Juquiá
Miracatu
Pariquera Açu
Registro
SÃO PAULO (Capital) Tatuapé 25/11/2013
BARRETOS Brodósqui 19/11/2013
Colina
Guaíra
Guará
Ipuã
Miguelópolis
Monte Azul Paulista
Morro Agudo
Nuporanga
Orlândia
Pitangueiras
São Joaquim da Barra
Viradouro
ASSIS Assis 19/11/2013
Cândido Mota
Chavantes
Ipaussu
Maracaí
Ourinhos
Palmital
Paraguaçu Paulista
Piraju
Pompeia
Quatá
Santa Cruz do Rio Pardo
SÃO PAULO (Capital) Santo Amaro 11/11/2013
RIBEIRÃO PRETO Pedregulho 30/10/2013
Cajuru
Ibaté
Jardinópolis
Patrocínio Paulista
Pontal
Santa Rosa do Viterbo
São Simão
Serrana
BARRETOS Barretos 30/10/2013
Bebedouro
Igarapava
Ituverava
Jaboticabal
Monte Alto
Olímpia
Taquaritinga
Batatais
Altinópolis
SÃO PAULO (Capital) São Miguel Paulista 29/10/2013
RIBEIRÃO PRETO Américo Brasiliense 15/10/2013
Ribeirão Bonito
Cravinhos
Descalvado
Itápolis
Porto Ferreira
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Aparecida 15/10/2013
Bananal
Cachoeira Paulista
Campos do Jordão
Caraguatatuba
Cruzeiro
Cunha
Ilhabela
Pindamonhangaba
Piquete
Queluz
Roseira
São Bento do Sapucaí
Ubatuba
SÃO PAULO (Capital) Itaquera e Penha 14/10/2013
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Caçapava 1º/10/2013
Lorena
Paraibuna
Salesópolis
São Sebastião
Tremembé
RIBEIRÃO PRETO Franca 1º/10/2013
Matão
Pirassununga
São Carlos
Sertãozinho
SÃO PAULO (Capital) Santana, Pinheiros e Lapa 30/9/2013
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Jacareí 17/9/2013
Santa Branca
Taubaté
SÃO PAULO – FORO CENTRAL CÍVIL (João Mendes Jr.) 12 Varas da Família e Sucessões 16/9/2013
2 Varas de Registro Públicos
2 Varas da Falência
SÃO PAULO – FORO DA FAZENDA PÚBLICA (reciclagem) 14 Varas da Fazenda Pública 16/9/2013
Vara da Execução contra a Fazenda
6 Varas de Acidente do Trabalho
RIBEIRÃO PRETO (Reciclagem) Ribeirão Preto (1ª a 10ª Vara Cível e Juizado Especial Cível – 1ª a 3ª Vara da Família e Sucessões – 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública – 2ª e 5ª Vara Criminal* (Piloto Criminal) – 1ª e 2ª Vara do Júri e Execuções Criminais (Piloto Criminal)*. * Digital a partir da fase do Recebimento da Denúncia. 9/9/2013
Araraquara
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS São José dos Campos 3/9/2013
BAURU Bauru 3/9/2013
Ibitinga
Marília
Pirajuí
BAURU Agudos 20/8/2013
Borborema
Duartina
Gália
Garça
Lençóis Paulista
Piratininga
ARAÇATUBA Andradina 20/8/2013
Araçatuba
Birigui
Lins
Penápolis
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Itajobi 23/7/2013
Macaubal
Neves Paulista
Nova Granada
Palestina
Paulo de Faria
Potirendaba
Santa Adélia
Tabapuã
Tanabi
Urupês
PRESIDENTE PRUDENTE Adamantina 23/7/2013
Dracena
Osvaldo Cruz
Presidente Epitácio
Presidente Prudente
Presidente Venceslau
Rancharia
Tupã
Tupi Paulista
PRESIDENTE PRUDENTE Bastos 2/7/2013
Iepê
Junqueirópolis
Lucélia
Mirante do Paranapanema
Pacaembu
Panorama
Pirapozinho
Presidente Bernardes
Regente Feijó
Santo Anastácio
Teodoro Sampaio
SANTO ANDRÉ Diadema 2/7/2013
Ribeirão Pires
São Bernardo do Campo
São Caetano do Sul
SANTOS Bertioga 18/6/2013
Cubatão
Guarujá
Itanhaém
Itariri
Mongaguá
Peruíbe
SANTO ANDRÉ Mauá 18/6/2013
Santo André
SANTOS Praia Grande 28/5/2013
Santos
São Vicente
SOROCABA Cabreúva 28/5/2013
Cerquilho
Ibiúna
Laranjal Paulista
Mairinque
Pilar do Sul
Porto Feliz
Rio das Pedras
São Miguel Arcanjo
Votorantim
CAMPINAS Aguaí 14/5/2013
Águas de Lindoia
Conchal
Cordeirópolis
Cosmópolis
Itirapina
Jarinu
Nova Odessa
Pedregulho
Pinhalzinho
Vargem Grande do Sul
SOROCABA Boituva 14/5/2013
Capivari
Indaiatuba
Itu
Monte Mor
Piedade
Salto
São Roque
Tietê
CAMPINAS Espírito Santo do Pinhal 23/4/2013
Jaguariúna
Paulínia
Pedreira
Piracaia
Serra Negra
Socorro
SOROCABA Capão Bonito 23/4/2013
Itapetininga
Piracicaba
Sorocaba
BOTUCATU Bariri 9/4/2013
Brotas
Cerqueira César
Dois Córregos
Itatinga
Macatuba
Paranapanema
São Manuel
CAMPINAS Amparo 9/4/2013
Araras
Itapira
Leme
Mogi Mirim
São João da Boa Vista
Valinhos
Vila Mimosa
BOTUCATU Avaré 19/3/2013
Barra Bonita
Porangaba
Tatuí
CAMPINAS Americana 19/3/2013
Atibaia
Limeira
Mogi Guaçu
Santa Bárbara D’Oeste
Sumaré
BOTUCATU Botucatu 5/3/2013
Conchas
Jaú
Pederneiras
CAMPINAS Bragança 5/3/2013
Campinas
Rio Claro
ITAPEVA Angatuba 12/2/2013
Apiaí
Fartura
Itaberá
Itaí
Itapeva
Itaporanga
Itararé
Taquarituba
GUARULHOS Guarulhos 12/2/2013
Osasco
CAPITAL 45 Varas Cíveis do Foro Central (João Mendes Jr.) 1º/2/2013
4 Tribunais do Júri (Mário Guimarães – Barra Funda)
GUARULHOS Arujá 28/11/2012
Ferraz de Vasconcelos
Guararema
Itaquaquecetuba
Mairiporã
Poá
Santa Isabel
Suzano
GUARULHOS Barueri 8/11/2012
Brás Cubas
Carapicuíba
Jandira
Mogi das Cruzes
JUNDIAÍ Caieiras 18/10/2012
Cajamar
Campo Limpo Paulista
Francisco Morato
Franco da Rocha
Itatiba
Jundiaí
Várzea Paulista
Vinhedo
JUNDIAÍ Cotia 9/10/2012
Embu das Artes
Embu-Guaçu
Itapecerica da Serra
Itapevi
Taboão da Serra
Vargem Grande Paulista
SÃO PAULO (Capital) Nossa Senhora do Ó e Butantã 7/11/2011

 

* Datas planejadas, podendo sofrer alterações durante o ano
**Foros Digitais com o Peticionamento Eletrônico Obrigatório***foram excluídas as varas das Comarcas de São João da Boa Vista (vara não especializada) e Taubaté (vara especializada, porém já digital) em 5/5/2014.
SEÇÃO DATA PREVISTA*
Órgão Especial 5/12/2013
Direito Criminal 23/10/2013
Direito Privado – Subseção de Direito Privado 1 (1ª à 10ª Câmaras) 11/9/2013
Direito Privado – Subseção de Direito Privado 2 (11ª à 24ª e 37ª/38ªCâmaras) 19/8/2013
Direito Público 12/8/2013
Direito Privado – Subseção de Direito Privado 3 (25ª à 36ª Câmaras) 29/4/2013
Câmara Especial 18/3/2013

 

* Datas planejadas, podendo sofrer alterações durante o ano
COLÉGIO RECURSAL MODALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DATA PREVISTA*
Colégio Recursal Central da Capital 4/2/2013
Campinas Reciclagem com digital 10/3/2014
Presidente Prudente Nova implantação (físico e digital) 10/3/2014
Sorocaba Reciclagem com digital 24/3/2014
São José do Rio Preto Nova implantação (físico e digital) 24/3/2014
Botucatu Nova implantação (físico e digital) 24/3/2014
Santos Reciclagem com digital 7/4/2014
Itapeva Nova implantação (físico e digital) 7/4/2014
Araçatuba Nova implantação (físico e digital) 7/4/2014
Bauru Nova implantação (físico e digital) 28/4/2014
São José dos Campos Reciclagem com digital 28/4/2014
Jaú Nova implantação (físico e digital) 28/4/2014
Santo Amaro (São Paulo) Reciclagem com digital 12/5/2014
Ribeirão Preto Nova implantação (físico e digital) 12/5/2014
Americana Nova implantação (físico e digital) 12/5/2014
Jundiaí Reciclagem com digital 26/5/2014
Itapecerica da Serra Nova implantação (físico e digital) 26/5/2014
Avaré Nova implantação (físico e digital) 26/5/2014
Mogi das Cruzes Reciclagem com digital 9/6/2014
Guarulhos Nova implantação (físico e digital) 9/6/2014
Limeira Nova implantação (físico e digital) 9/6/2014
Piracicaba Reciclagem com digital 30/6/2014
Osasco Nova implantação (físico e digital) 30/6/2014
Mogi Mirim Nova implantação (físico e digital) 30/6/2014
Santo André Reciclagem digital  21/7/2014
Rio Claro Nova implantação (físico e digital) 21/7/2014
São João da Boa Vista Nova implantação (físico e digital) 21/7/2014
Taubaté Reciclagem com digital 4/8/2014
Amparo Nova implantação (físico e digital) 4/8/2014
Itu Nova implantação (físico e digital) 4/8/2014
Bragança Paulista Nova implantação (físico e digital) 4/8/2014
Lapa (São Paulo) Reciclagem com digital 18/8/2014
Itapetininga Nova implantação (físico e digital) 18/8/2014
Itanhaém Nova implantação (físico e digital) 18/8/2014
Penha de França (São Paulo) Reciclagem com digital 1º/9/2014
São Bernardo do Campo Nova implantação (físico e digital) 1º/9/2014
Batatais Nova implantação (físico e digital) 1º/9/2014
Santana (São Paulo) Reciclagem com digital 15/9/2014
Franca Nova implantação (físico e digital) 15/9/2014
Casa Branca Nova implantação (físico e digital) 15/9/2014
Dracena Nova implantação (físico e digital) 29/9/2014
Presidente Venceslau Nova implantação (físico e digital) 29/9/2014
 Andradina Nova implantação (físico e digital) 29/9/2014
Tupã Nova implantação (físico e digital) 13/10/2014
Catanduva Nova implantação (físico e digital) 13/10/2014
Lins Nova implantação (físico e digital) 13/10/2014
Marília Nova implantação (físico e digital) 27/10/2014
Assis Nova implantação (físico e digital) 27/10/2014
Ourinhos Nova implantação (físico e digital) 27/10/2014
Araraquara Nova implantação (físico e digital) 10/11/2014
São Carlos Nova implantação (físico e digital) 10/11/2014
Jaboticabal Nova implantação (físico e digital) 10/11/2014
Pirassununga Nova implantação (físico e digital) 24/11/2014
Barretos Nova implantação (físico e digital) 24/11/2014
Ituverava Nova implantação (físico e digital) 24/11/2014
Fernandópolis Nova implantação (físico e digital) 8/12/2014
Jales Nova implantação (físico e digital) 8/12/2014
Votuporanga Nova implantação (físico e digital) 8/12/2014
Caraguatatuba Nova implantação (físico e digital) 19/1/2015
Registro Nova implantação (físico e digital) 19/1/2015
Guaratinguetá Nova implantação (físico e digital) 19/1/2015

 

* Data planejada, podendo sofrer alterações durante o ano