Com a implantação, nesta segunda-feira (17/12), do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região (estados do Amazonas e de Roraima), a Justiça Trabalhista passará a ter o sistema funcionando nas 24 regiões do País. Com a medida, esse ramo do Poder Judiciário cumpre a meta do comitê gestor do PJe trabalhista (PJe-JT) de levar a ferramenta ainda este ano para todos os TRTs.
Atualmente o PJe já está em funcionamento em cerca de 200 Varas do Trabalho. Nesta quarta (19/12), a previsão é que todos os TRTs também tenham cumprido a meta estabelecida junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2012 de implantar o processo eletrônico em 10% das Varas do Trabalho.
A implantação do sistema em todas as instâncias da Justiça do Trabalho poderá gerar economia anual estimada de 2.019 toneladas de papel por ano, o que equivale à preservação de 50.475 árvores. Além disso, recursos públicos serão economizados com impressoras, cartuchos, transporte e guarda dos autos. Em 2013, a meta é instalar o PJe-JT em, no mínimo, 40% das cerca de 1.500 Varas do Trabalho existentes.
Inicialmente, nos estados do Amazonas e de Roraima a nova ferramenta será usada em seis Varas do Trabalho de Manaus (4ª, 7ª, 12ª, 16ª, 17ª e 19ª) e, no Tribunal Regional do Trabalho, para recebimento de ações rescisórias (módulo de 2º grau), que serão julgadas pelo Pleno. Progressivamente, o PJe-JT será instalado em outras unidades da primeira instância e expandido para as demais classes processuais originárias de segunda instância.
Em fevereiro de 2013, o módulo de 3º grau do PJe-JT será instalado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), garantindo-se a tramitação virtual dos processos em todas as instâncias. “A Justiça do Trabalho será, muito em breve, o primeiro segmento do Poder Judiciário a instituir um sistema único e moderno de processo judicial eletrônico”, destaca o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen.
PJe – O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho foi desenvolvido sob coordenação do CSJT, conforme os padrões definidos pelo CNJ para todo o Poder Judiciário. Trata-se de um sistema único para todo o Brasil, que funciona pela internet 24 horas por dia. Em linguagem moderna e atendendo aos padrões internacionais de segurança, o PJe-JT permite a prática de atos processuais diretamente no sistema, sem necessidade de digitalizar folhas em papel.
Para utilizar o sistema, os advogados precisam da certificação digital. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, o certificado garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e diversos tipos de transações realizadas na internet. Trata-se de medida de segurança para o usuário e para o próprio sistema.
Fonte: Agência CNJ de Notícias com informações do CSJT.