Em reunião realizada ontem, 8/11, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, representantes da AASP, da OAB-SP e do IASP reiteraram ao senhor presidente daquela corte a impossibilidade de disponibilização de certificados digitais a todos os advogados que atuam perante o Fórum Cível Central da Capital no prazo inicialmente fixado para que a distribuição e respectivo peticionamento em novos processos passem a ser realizados exclusivamente por meio eletrônico (dia 3 de dezembro).
Segundo restou verificado, aproximadamente 87.000 advogados, que atuam perante o mencionado Fórum João Mendes Jr., ainda não possuem certificação digital.
Em razão disso, serão adotadas, nos próximos dias, as seguintes providências para que os advogados possam preparar-se para o exercício de suas atividades profissionais diante das necessidades tecnológicas cujo uso se fará em breve indispensável:
a) instalação de inúmeros novos postos de certificação;
b) distribuição de cartilhas com orientações básicas sobre o peticionamento eletrônico e uso do certificado digital;
c) incremento do número de cursos para treinamento dos advogados e advogadas;
d) ampla divulgação a respeito da imprescindibilidade da certificação digital para realização do peticionamento eletrônico.
Impende ressaltar, por fim, que as entidades subscritoras da presente nota pública envidarão seus maiores esforços para auxiliar os profissionais da advocacia a se adaptarem às inovações tecnológicas do processo eletrônico. Contudo, urge destacar que não será aceita qualquer imposição de prazo para o início do processamento por meio exclusivamente eletrônico no Fórum João Mendes Jr. sem que advogados e advogadas estejam devidamente paramentados para exercer seu mister.