A segunda instância da Justiça do Trabalho passou a contar desde segunda-feira (19/3) com o Pje (Processo Judicial Eletrônico). O sistema possibilita que todos os desembargadores do colegiado tenham acesso simultâneo ao voto do relator, e ainda permite a antecipação de votos divergentes ou convergentes .

O lançamento do primeiro processo a tramitar pelo sistema de Pje na segunda instância aconteceu, no TRT-12 (Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região) (SC), e contou com a presença do presidente do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) e do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro João Oreste Dalazen.

Em seu discurso, o ministro Dalazen exaltou o PJe como um sistema novo, moderno, uno, nacional e definitivo. Também destacou uma série de vantagens, como a facilidade de uso, a tramitação imediata dos autos eletrônicos.

Outra característica do PJe que empolgou o ministro é a possibilidade de se votar antecipadamente, inclusive com a elaboração de votos . “Essa rotina de votação facilita o andamento da sessão e reduz o tempo de sua duração, por intermédio do julgamento em bloco dos processos cujos votos não tenham sido modificados durante a sessão”, registrou Dalazen.

A assinatura dos acórdãos em lote, imediatamente após o fim da sessão, também foi outra funcionalidade destacada pelo ministro.

O presidente do TST ressaltou também o impacto positivo do PJe no meio ambiente. “A eliminação de toneladas de papel por dia, antes gastas na impressão de sentenças, petições iniciais, despachos, acórdãos e folhas de cálculos, preservará uma infinidade de árvores e evitará o gasto incalculável de energia com a produção desse material”, avaliou.

A presidente do TRT catarinense, desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, disse que a instalação disseminada do PJe está permitindo à Justiça do Trabalho implementar “ações certeiras, palpáveis e capilarizáveis” em tecnologia da informação. Ela também destacou a responsabilidade que o TRT-SC terá no aperfeiçoamento do sistema. “Deveremos manter uma interação permanente com os usuários do sistema, com especial ênfase aos advogados e ao Ministério Público do Trabalho, e observar tudo o que possa ser aperfeiçoado”, disse a desembargadora.

A procuradora do trabalho Sílvia Maria Zimmermann também discursou durante a solenidade. Disse que o PJe coloca os operadores do Direito “diante do novo”, com a necessidade de constante atualização não apenas nas normas jurídicas, mas também das novas tecnologias. E destacou que o PJe será uma resposta mais célere a algumas “chagas sociais” enfrentadas constantemente pelo Ministério Público do Trabalho, como o trabalho infantil, o trabalho degradante e o trabalho em condições análogas à escravidão.

Para o presidente da OAB/SC ( Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Santa Catarina), Paulo Roberto de Borba, o PJe reforça a imagem da Justiça do Trabalho como uma instituição pró-ativa, corajosa e dinâmica. “Essa novidade deixa para trás um tempo em que a informática era apenas uma ferramenta de apoio”, ressaltou. E propôs que as novas tecnologias sirvam de base para um pacto entre os operadores do Direito – juízes, servidores da Justiça, advogados e procuradores públicos -, “com o objetivo de construir uma sociedade melhor e mais consciente de sua força”.

 

Fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br