O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, realizou hoje a distribuição dos primeiros processos à Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A ação faz parte do cronograma de expansão do PJe no TST, iniciado em março com os recursos de revista (RR) e agravos de instrumento em recursos de revista (AIRR) distribuídos à Presidência.
Com a distribuição, a ministra Delaíde Miranda Arantes foi designada para relatar o primeiro processo via PJe na SDI2, em grau recursal. Já em grau originário, o primeiro processo foi para o ministro Barros Levenhagen, que espera que o PJe seja implantado de maneira paulatina para que todos os ministros possam ir se acostumando à nova forma de tramitação de processos.
Dúvidas frequentes
Para auxiliar usuários externos e internos, o TST publicou na internet o serviço de FAQ com as respostas para as perguntas mais frequentes sobre o Processo Judicial eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho. Com o serviço, o usuário encontrará na página informações importantes que vão auxiliar na hora de utilizar o sistema, como a maneira de se cadastrar e acessar o PJe voltado para o TST, e também a forma de peticionar documentos e acompanhar a tramitação.
Nessa fase de implantação, também estão sendo realizadas ações de capacitação para os públicos interno (servidores e ministros), com cursos presenciais, e externo, formado principalmente por advogados. A instrução para o usuário externo ocorre por meio de tutoriais e infográfico disponíveis nos canais do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no YouTube.
Fonte: TST