TRT Campinas inicia era digital de processo trabalhista em 2ª instância

Os processos trabalhistas começam a entrar na era digital, sem o uso do papel, a partir desta sexta-feira (3) na área de abrangência do Tributal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, que inclui 599 municípios paulistas, com população superior a 21 milhões de pessoas. A medida vale para os novos processos, em segunda instância.

O Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) está sendo implantado de forma gradativa em todo o Brasil. O sistema informatizado foi desenvolvido para reduzir a burocracia, dar mais agilidade aos processos, reduzir os custos e preservar o meio ambiente, com a economia  de 2.019 toneladas de papel por ano.

Para a implantação do sistema, passaram por treinamento servidores, desembargadores, advogados e procuradores. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, participa da inaguração do sistema na sede do TRT da 15ª Região, em Campinas, nesta sexta-feira. A regional da Justiça Trabalhista é a segunda maior do Brasil e atende 95% do Estado de São Paulo. Em 2011, foram autuados 98.829 processos em segunda instância, com 87.139 solucionados.

Para propor uma ação trabalhista ou praticar qualquer ato processual dentro do sistema, o advogado precisará de um certificado digital, ferramenta que funciona como uma assinatura pessoal em ambientes virtuais.

O certificado deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificado (AC) através da página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), onde é possível saber as etapas para a aquisição. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) também fornece o certificado digital para os advogados em geral.

Fonte: Portal G1