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Destaques das Resoluções do TJ SP – sobre o PJe
Regulamentações (provimentos, instruções e resoluções)
Tribunal Sistema
Norma
Comentário
R nº 427/10
Regulamenta o processo eletrônico no âmbito do Supremo Tribunal Federal e
dá outras providências
R nº 442/10
Revoga os artigos 21, 22 e 33 da Resolução nº 427
STJ
e-PET
R nº 1/10
Regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do Superior Tribunal de
Justiça
STF
e-STF
Tribunais Superiores
Justiça do Trabalho
Tribunal Sistema
Norma
Comentário
CSJT
PJe-JT
R CSJT nº 94/12 Intitui o Sistema PJe-JT na Justiça do Trabalho
Visualização
de autos
Ato SEJUD.GP 342/10,
alterado pelo Ato
SEJUD.GP 415/10
-
Cadastramento com certificado digital
-
Utilização com usuário/senha, SEM certificado digital
e-DOC
INnº 30/07
Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei n° 11.419
-
No TRT02 só para 2ª instância
TRT02
SISDOC
artigos 343 à 353 da
Consolidação das
Normas da
Corregedoria do TRT
2
ª Região
-
Cadastramento SEM certificado digital
-
Substitui o e-DOC para 1ª instância no TRT02
P GP-VPJ-CR nº 1/11 regulamenta digitalização de processos
P GP-VPJ-CR nº 4/11 modifica a P GP-VPJ-CR nº 1/11
TST
TRT15
digitalização
de processos