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Justiça Federal
Justiça Estadual
Tribunal Sistema
Norma
Comentário
R nº 551/11
Regula o Processo Eletrônico no âmbito do TJ SP
R nº 559/11
Revoga o § 2º do artigo 21 da Resolução nº 551/11
P nº 8.441/11
Regulamenta a alínea “a”, do inciso IV, do artigo 9º - tamanho dos arqs. PDF
P nº 1.920/11
Autoriza a citação por meio eletrônico.
P CG nº 02/12 Regulamenta a P nº 1.920/11, que autoriza a citação por meio eletrônico
R nº 16/09
Autoriza implantação do Processo Eletrônico
ANnº 30/09
Estabelece normas e orientações para o cadastramento de usuários na
forma presencial com vistas ao acesso aos autos e prática de atos em
processo eletrônico
ANnº 11/11
Altera ANnº 30/09
TJ SP
e-SAJ
TJ RJ
Portal de
Serviços
Tribunal Sistema
Norma
Comentário
e-PROC
P nº 25/11
Peticonamento JEFs
R nº 244/10
Dispõe sobre o projeto de implantação Pje
R nº 250/12
Dispõe sobre a implantação do sistema PJ-e na Justiça Federal da 3ª Região.
R nº 260/12
Altera o art. 2º da Resolução nº 250/12
R nº 264/11
amplia a implantação do sistema Pje, em 1º e 2º Graus da Justiça Federal da
3
ª Região, a partir de 16 de dezembro de 2011.
R nº 1/10
Trata da indisponibilidade dos serviços
P nº 63/09
Peticionamento eletrônico
R nº 552/06
Trata da Intimação eletrônica
TRF2
RJ
PetWEB
TRF3
SP
PJe
Destaques das Resoluções do TJ SP – sobre o PJe
Regulamentações (provimentos, instruções e resoluções)