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O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou pedido da OAB SP para
restabelecer o protocolo integrado nos fóruns digitais, revogando o
parágrafo
2
º do artigo 21 da Resolução 551/11
,
que regulamenta o
processo eletrônico. Também acatou a solicitação para aumentar o
tamanho do arquivo de petição
para 300kb por página
.
A partir de 07 de novembro de 2011 os protocolos integrados
não receberão petições em papel destinadas aos foros digitais.
Autorizam a citação por meio eletrônico mesmo em processos
com autos não inteiramente digitais, nos termos dos artigos
6
º e
8
º
da Lei 11.419/06
Regulamentação da
alínea “a”, do inciso IV, do artigo 9º
;
da Res. nº 551/11.
Artigo 1º
-
Os documentos a que se refere o inciso IV, do artigo 9º, da
Resolução 551/11, deverão ser encaminhados em arquivos distintos, com
tamanho máximo de
300
Kb por página
,
em arquivos de até 1 Mb e em
lotes
de até 10 Mb no total.
Portaria nº 8.441
16
de novembro de 2011
Revoga a
Portaria nº 8.367 de
31
de agosto de 2011
Provimento CSM n° 1.920
18
de outubro de 2011
Portaria CG nº 02/2012
17
de fevereiro de 2012
Comunicado SPI nº 42
04
de novembro de 2011
Fóruns digitais e parcialmente
digitais
Notícia OAB/SP – 10/11/11
Decisão do Órgão Especial do TJ-
SP (Of. 215/2011-NPGem), com
base no parecer do juiz assessor da
presidência José Eduardo Marcondes
Machado
Resolução nº 559/2011
Regulamenta o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Resolução nº 551
31
de agosto de 2011
Destaques das Resoluções do TJ SP – sobre o PJe
Regulamentações (provimentos, instruções e resoluções)