PJe – 1º Instância
Conheça as etapas de implantação dos três sistemas de processos eletrônicos no TJMG.
Belo Horizonte:
I – Em 13/09/2012, o projeto piloto do PJe foi instalado na 1ª, 2ª e 3ª Varas Regionais do Barreiro, em Belo Horizonte, inicialmente restrito às ações de divórcio consensual.(Portaria 2330/CGJ/2012)
II – No dia 22/01/2014, o TJMG expandiu a utilização do sistema PJe para todas as classes processuais do Fórum Regional do Barreiro.(Portaria Conjunta 326/2013)
III – Em 17/03/2014, é iniciada a implação nas Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte, inicialmente restrito às ações de despejo. (Portaria 3.100/ CGJ/2014)
IV – Em 02/06/2014 – expansão do sistema PJe nas seguintes varas da comarca de Belo Horizonte (Portaria 3198/CGJ/2014).
a) Varas da Fazenda Pública e Autarquias e nas Varas de Feitos da Fazenda Pública Municipal– os Mandados de Segurança relativos ao assunto medicamento, bem como as respectivas ações conexas e os incidentes processuais
b) Varas de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais – os Mandados de Segurança relativos à matéria tributária, bem como as respectivas ações conexas e os incidentes processuais
V – A partir de 16/06/2014, está prevista a expansão do sistema PJe nas seguintes varas da comarca de Belo Horizonte (Portaria 3199/CGJ/2014)
a) Varas de Família – Divórcios Consensuais, bem como as respectivas ações conexas e os incidentes processuais
b) Varas de Registros Públicos – (revogado pela PORTARIA Nº 3.253/CGJ/2014 )
VI – A partir de 03/07/2014, está prevista a expansão do sistema PJe nas seguintes varas da comarca de Belo Horizonte
- a) Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte – classes dos feitos relacionados às ações de Exibição de Documento ou Coisa, de Interpelação, de Notificação, de Protesto, de Contraprotestos Judiciais, de Mandados de Segurança e de “Habeas Data” (Portaria 3238/CGJ/2014).
A Corregedoria esclarece, por meio do Aviso 43/CGJ/2014, que a partir de 04 de agosto de 2014, a ações cautelares de exibição de documento ou coisa, nas varas cíveis da comarca de Belo Horizonte, passe a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Betim:
VII – A partir de 22/09/2014, está prevista a expansão do sistema PJe nas Varas Cíveis da comarca de Betim (Portaria 3372/CGJ/2014) para as seguintes açôes:
a) Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de Domínio;
b) Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária;
c) Despejo, Despejo por Falta de Pagamento;
d) Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança;
e) Exibição de Documento ou Coisa;
f) Interpelação;
g) Habeas Data;
h) Notificação;
i) Procedimento Ordinário, nos assuntos revisionais de contratos bancário, cobrança de honorários advocatícios e honorários periciais, promoção/ascensão de servidor público, ITCD – Imposto de Transmissão Causa Mortis, IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, IRPF – Imposto de Renda de Pessoa Física, Repetição de indébito;
j) Protesto;
k) Contraprotesto Judicial.
Também deverão ser distribuídos por intermédio do PJe, os incidentes processuais e as ações conexas.
Belo Horizonte:
VIII – A partir de 22/09/2014, está prevista a expansão do sistema PJe nas varas da comarca de Belo Horizonte (Portaria 3373/CGJ/2014), para as seguintes classes processuais:
- a) Procedimento Ordinário, nos assuntos cobrança de honorários advocatícios e honorários periciais, nas Varas da Fazenda Pública e Autarquias;
- b) Procedimento Ordinário, nos assuntos promoção/ascensão de servidor público, nas Varas de Feitos da Fazenda Pública Municipal;
- c) Procedimento Ordinário, nos assuntos ITCD – Imposto de Transmissão Causa Mortis, IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, IRPF – Imposto de Renda de Pessoa Física e Repetição de indébito, nas Varas de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais.
Também deverão ser distribuídos por intermédio do PJe, os incidentes processuais e as ações conexas.
IX – A partir de 22/09/2014, está prevista a expansão do sistema PJe nas seguintes Varas Cíveis da comarca de Belo Horizonte (Portaria 3374/CGJ/2014) para as seguintes classes processuais:
- a) Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de Domínio;
- b) Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária;
- c) Procedimento Ordinário, nos assuntos revisionais de contratos bancário.
Também deverão ser distribuídos por intermédio do PJe, os incidentes processuais e as ações conexas.
X – A partir de 02/10/2014, está prevista a expansão do sistema PJe na Vara de Precatórias Cíveis da Comarca de Belo Horizonte (AVISO Nº 46/CGJ/2014), para as seguintes classes processuais:
- a) Cartas Precatórias Cíveis;
- b) Cartas de Ordem Cíveis distribuídas.
XI – A partir de 02/10/2014, está prevista a expansão do sistema PJe nas Varas de Sucessões e Ausências da Comarca de Belo Horizonte (AVISO Nº 47/CGJ/2014), para as seguintes classes processuais:
- a) Alvarás Judiciais;
- b) Alvarás Judiciais da Lei federal nº 6.858, de 24 de novembro de 1980.
Betim:
XII – A partir de 02/10/2014, está prevista a expansão do sistema PJe nas Varas Cíveis e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de Betim (AVISO Nº 48/CGJ/2014), para as seguintes classes processuais:
- a) Cartas Precatórias Cíveis;
- b) Cartas de Ordem Cíveis.
XIII – A partir de 02/10/2014, está prevista a expansão do sistema PJe nas Varas de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de Betim (AVISO Nº 49/CGJ/2014), para as seguintes classes processuais:
a) Alvarás Judiciais;
- b) Alvarás Judiciais da Lei federal nº 6.858, de 24 de novembro de 1980.
Contagem:
XIV – A partir de 10/11/2014, está prevista a expansão do sistema PJe nas Varas da Fazenda Pública Municipal e Varas Empresadial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem (Aviso Nº 52/CGJ/2014), para as seguintes classes processuais, bem como os respectivos incidentes processuais e ações conexas:
a) Mandado de segurança, no assunto “medicamentos”.
XV – A partir de 10/11/2014, está prevista a expansão do sistema PJe nas Varas Empresarial, deFazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem (Aviso Nº 52/CGJ/2014), para as seguintes classes processuais, bem como os respectivos incidentes processuais e ações conexas:
a) Procedimento ordinário, nos assuntos “cobrança de honorários advocatícios” e “honorários periciais”, “ITCD – Imposto de
Transmissão Causa Mortis”, “IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores”, “IRPF – Imposto de Renda de Pessoa
Física” e “repetição de indébito”.
XVI – A partir de 10/11/2014, está prevista a expansão do sistema PJe nas Varas da Fazenda Pública Municipal (Aviso Nº 52/CGJ/2014), para as seguintes classes processuais, bem como os respectivos incidentes processuais e ações conexas:
a) Procedimento ordinário, no assunto “promoção/ascensão de servidor público”.
XVII – A partir de 10/11/2014, está prevista a expansão do sistema PJe nas Varas de Família e Sucessões (Aviso Nº 52/CGJ/2014), para as seguintes classes processuais, bem como os respectivos incidentes processuais e ações conexas:
a) Divórcio consensual, Alvará Judicial e Alvará Judicial da Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980.
XVIII – A partir de 10/11/2014, está prevista a expansão do sistema PJe nas Varas de Família e Sucessões, Varas da Fazenda Pública Municipal e Varas Empresariais, de Fazenda Pública e Registros Públicos (Aviso Nº 52/CGJ/2014), para as seguintes classes processuais, bem como os respectivos incidentes processuais e ações conexas:
a) Cartas Precatórias cíveis e Cartas de Ordem cíveis distribuídas, cujos objetos sejam intimação e/ou citação.
Betim:
XIX – A partir de 10/11/2014, está prevista a expansão do sistema PJe na Comarca de Betim(Aviso Nº 53/CGJ/2014), para as seguintes classes processuais, bem como os respectivos incidentes processuais e ações conexas:
- a) Mandado de segurança, no assunto ‘medicamentos’;
- b) Divórcio consensual;
XX – A partir de 10/11/2014, está prevista a expansão do sistema PJe nas Varas Cíveis e de Família, Sucessões e Ausências, da Comarca de Betim (Aviso Nº 53/CGJ/2014), para as seguintes classes processuais, bem como os respectivos incidentes processuais e ações conexas:
- a) Cartas Precatórias cíveis e Cartas de Ordem cíveis, cujo objeto seja citação.
Belo Horizonte:
XXI – A partir de 10/11/2014, está prevista a expansão do sistema PJe na Vara de Precatórias Cíveis, da Comarca de Belo Horizonte (Aviso Nº 54/CGJ/2014), para as seguintes classes processuais:
- a) Cartas Precatórias Cíveis e as Cartas de Ordem Cíveis, cujo objeto seja citação.
Cronograma para 2015
Conheça o planejamento para a implantação do PJe no interior, previsto para o ano de 2015:
Mês de Implantação | Comarca |
Fevereiro | Ibirité e Santa Luzia |
Março | Ribeirão das Neves e Vespasiano |
Abril | Conselheiro Lafaiete e Sete Lagoas |
Maio | Barbacena e São João del Rei |
Junho | Divinópolis e Montes Claros |
Julho | Juiz de Fora, Ubá e Manhuaçu |
Agosto | Poços de Caldas, Pouso Alegre e Varginha |
Setembro | Coronel Fabriciano, Ipatinga e Timóteo |
Outubro | Caratinga, Governador Valadares e Teófilo Otoni |
Novembro | Patos de Minas, Uberaba e Uberlândia |
JPe – 2ª Instância
O cronograma atualizado de implantação do sistema JPe – 2ª Instância seguirá as seguintes etapas:
I – 24/02 a 07/03/14 – Etapa destinada à divulgação da implantação do sistema e ao autocadastramento dos advogados;
II – 10/03/14 – Data para o efetivo funcionamento do sistema JPe – 2ª Instância;
III – A partir de 10/03/14 – Os mandados de segurança de competência originária do Tribunal de Justiça, ações rescisórias, agravos criminais e revisões criminais, oriundos da comarca de Belo Horizonte, serão protocolados e distribuídos pelo sistema JPe – 2ª Instância;
IV – 10/04/14 – Data para avaliação do funcionamento do sistema;
V – A partir de 10/04/14 – Obtido parecer favorável da área técnica, os agravos de instrumento relacionados exclusivamente a assistência judiciária, oriundos da comarca de Belo Horizonte, serão protocolados e distribuídos pelo sistema JPe – 2ª Instância, garantida a alternativa de apresentação por meio físico;
VI – 30/06/14 – Data final da alternativa de protocolo dos feitos de que trata o item III por meio físico ou eletrônico (Portaria Conjunta 351/2014);
VII – A partir de 1º/07/14 – as classes processuais contempladas nos itens III e V deverão ser protocoladas e distribuídas exclusivamente pelo sistema eletrônico. (Portaria Conjunta 361/2014)
VIII – 01/09/2014 – Portaria Conjunta 369/PR/1VP/CGJ/2014 revoga a Portaria Conjunta 336/2014 que previa a interiorização do sistema.
Projudi – Juizados Especiais
– Em agosto de 2007 o Projudi, foi implantado no Juizado Especial Cível Unidade UFMG, como sistema piloto.
– Ao longo de 2008, o o sistema foi expandido para os Juizados Especiais Cíveis do Barreiro, do Gutierrez e das Relações de Consumo, nas Turmas Recursais da Unidade UFMG e na Vara de Registros Públicos do Fórum Lafayette, para procedimentos junto aos cartórios (serviços extrajudiciais).
Fonte: www.tjmg.jus.br/portal/processos/processo-eletronico-tjmg/implantacao/projudi-juizados-especiais.htm