A implantação do Processo Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas unidades fora da sede da 2ª Região será retomada nesta sexta-feira (27), com a inauguração do sistema no Fórum de Caieiras-SP, prevista para as 14h. Confira, ao final, a portaria sobre o assunto, publicada no Diário Oficial desta quinta (26).

A integração das varas ao sistema traz diversos ganhos, como agilidade e simplicidade, além de evitar deslocamentos dos advogados aos fóruns, já que eles podem acessar a íntegra do(s) processo(s) de seus escritórios.

Para isso, porém, é necessária, além do cadastro no sistema PJe, a obtenção do Certificado Digital, ferramenta que exerce a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais. Os tribunais não o fornecem; eles devem ser adquiridos por meio de uma autoridade certificadora (AC). Acessando a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) você pode conferir passo a passo todas as etapas da aquisição. Outra fonte de informações é a página da AC-OAB, voltada exclusivamente para os advogados. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) também fornece o certificado digital para os advogados em geral.

Embu das Artes será o próximo

Em prosseguimento ao cronograma que vai instalar o PJe-JT em toda a 2ª Região, após a inauguração em Caieiras, será a vez de o Fórum de Embu das Artes recebê-lo, em 6 de março.

Cerca de 85% das varas da 2ª Região já operam com o sistema, e a previsão é que, já em 2016, todo o TRT-2 esteja convertido. Outras informações sobre o PJe-JT no TRT-2 podem ser obtidas clicando aqui.

PORTARIA GP/CR nº 06/2015
Integra o Fórum Trabalhista de
Caieiras ao Processo Judicial
Eletrônico – PJe-JT, e dá outras
providências.

A PRESIDENTE E A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,

CONSIDERANDO a integração do Fórum Trabalhista de Caieiras ao
Processo Judicial Eletrônico – PJe-JT no próximo dia 27 de fevereiro;

CONSIDERANDO as disposições previstas na Lei nº 11.419/2006,
que trata da informatização do processo judicial, da comunicação
eletrônica dos atos processuais e do processo eletrônico, e sua
regulamentação para a Justiça do Trabalho constante da Instrução
Normativa nº 30/2007, do Tribunal Superior do Trabalho;

CONSIDERANDO a Resolução nº 136 do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho que instituiu o PJe-JT como sistema informatizado de
processo judicial na Justiça do Trabalho e o Ato GP/CR nº 01/2012 que
disciplinou sua utilização no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região;

RESOLVEM:

Art. 2º A partir do dia 27 de fevereiro de 2015, a Vara do Trabalho
de Caieiras passa a integrar o Processo Judicial Eletrônico – PJe-JT,
observadas as disposições do Ato GP/CR nº 01/2012.

§ 1º A partir da data referida no caput, os processos autuados na
Comarca tramitarão exclusivamente em meio eletrônico, observadas as
disposições da Lei 11.419/2006, da Resolução CSJT nº 136 e do Ato
GP/CR nº 01/2012 que disciplina o Processo Judicial Eletrônico – PJe-JT
no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

§ 2º Os processos já ajuizados e distribuídos perante a Vara do
Trabalho de Caieiras, bem como eventuais ações incidentais relativas a
esses processos, prosseguirão sua tramitação e julgamento no formato
tradicional, observadas as disposições normativas vigentes aplicáveis aos
processos físicos.

Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do
Tribunal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 23 de fevereiro de 2015.

(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

(a)BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Desembargadora do Trabalho Corregedora Regional

 

Fonte: TRTSP