Na quarta-feira, 26 de março, foi distribuído o primeiro processo genuinamente eletrônico no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na Unidade Goiás. Trata-se de um mandado de segurança que foi distribuído no mesmo dia ao desembargador Afrânio Vilela, relator do processo no Órgão Especial do TJMG. O mandado de segurança tramita pelo sistema Jippe (Justiça Integrada ao Povo pelo Processo Eletrônico), que informatiza toda a tramitação de processos judiciais da Segunda Instância.
Segundo o desembargador relator, “o sistema funcionou perfeitamente bem”. Ele lembrou que o processo encaminhado por esse meio “elimina inúmeras fases, como protocolo presencial e autuação, contribuindo para a celeridade processual”. Para ele, o TJMG está entrando definitivamente para a era da tecnologia, propiciando um julgamento mais rápido para a população.
Em sua fase inicial, o Jippe abrange os mandados de segurança, as ações rescisórias, as revisões criminais e os agravos de instrumento criminais originários da comarca de Belo Horizonte.
A implantação do Jippe faz parte das iniciativas estratégicas do Judiciário mineiro e integra as ações do TJMG para a informatização dos processos judiciais.
O Jippe foi implantado pela Portaria Conjunta 336/2014. O sistema é acessado por meio do Portal do Processo Eletrônico por todo profissional legalmente habilitado e credenciado mediante uso de certificação digital (ICP-Brasil) ou de login e senha fornecidos pelo Tribunal de Justiça, válidos para os sistemas internos e utilizados por desembargadores, juízes, servidores, funcionários e auxiliares da Justiça autorizados pelo TJMG.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom – TJMG – Unidade Goiás (www.tjmg.jus.br) – Fotografia Renata Caldeira (TJMG)