O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, diante da eventual possibilidade do sistema de peticionamento eletrônico se tornar indisponível por motivo técnico, disponibiliza consulta ao relatório oficial dos períodos em que houve o impedimento do uso do referido sistema.
O Tribunal de Justiça reconhece a validade das informações fornecidas, sendo de competência de cada magistrado deliberar sobre a pertinência de eventual pedido de devolução de prazo a partir das informações prestadas, nos termos do art. 10, § 2º da Lei 11.419/2006 e do art. 8º da Resolução 551/2011 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Acesse o histórico de indisponibilidade do Peticionamento Eletrônico
Fonte: www.tjsp.jus.br