A atual versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ainda não possui convênio direto com instituições financeiras para fins de emissão de guia de depósitos judicias e recursais.
Por este motivo o Trinbunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) indica para os usuários do sistema, o acesso aos links diretos do Banco Brasil e Caixa Econômica Federal para a emissão manual das guias.
É importante destacar que os formulários de preenchimento dos dados dos processos, tanto das partes e seus documentos (CPF e CNPJ) não possuem controle de validade ou existência junto ao banco de dados do Pje. Assim, caso o usuário insira de maneira equivocada um número de processo, nome da parte ou número do documento (CPF ou CNPJ), o formulário do banco não irá acusar, e possivelmente o usuário será prejudicado. Portanto, é preciso muito cuidado ao inserir este dados.
Os links estão disponíveis no portal do TRT-MT, no menu “Serviços”, na opção “Guias de impressão”. Clique aqui para ser redirecionado.
Na página “Guias de impressão” os usuários podem gerar guias tanto para processo físico quanto para Processo Judicial Eletrônico – PJe.
Em caso de dúvida, ligar para Centro de Atendimento ao Jurisdicionado – CAJ, telefone 3648-4018.
Fonte: portal.trt23.jus.br