A implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em Camaçari, que ocorreu em cerimônia conduzida pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargador Valtércio de Oliveira, na tarde desta segunda-feira (29/9), permitirá uma maior uniformização de procedimentos pelos advogados que atuam na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Até a última sexta-feira, o PJe era utilizado, na RMS, nas Varas do Trabalho de Salvador e de Candeias.  Fora da região, funciona em Alagoinhas, Ilhéus, Itabuna e Santo Amaro. Até o fim do ano, será instalado em Feira de Santana, Senhor do Bonfim, Juazeiro, Vitória da Conquista e Itapetinga. Hoje, 55, das 88 varas, e todo o 2º Grau do Tribunal operam com o sistema, ou seja, só recebem novas ações via PJe. Em dezembro (ver cronograma abaixo) serão 67 varas.

A cerimônia de instalação em Camaçari, que aconteceu um dia após a comemoração dos 256 anos de independência política do município, teve início com a execução do Hino Nacional Brasileiro. Estavam presentes, além do presidente do TRT5, as desembargadoras Nélia Neves, vice-presidente do Tribunal, e Dalila Andrade, gestora regional do PJe-JT; o chefe do Ministério Público do Trabalho da 5ª Região, Alberto Balazeiro; o procurador do Estado Ruy Sérgio Deiró, representando o Governo da Bahia; o secretário de governo da Prefeitura, Sérgio Paiva; a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), juiza Andréa Presas Rocha; o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício de Castro Oliveira; e outras autoridades.

Em seguida ao Hino, o desembargador Valtércio de Oliveira e os juízes titulares das Varas do Trabalho de Camaçari, Fabrício Porto Magalhães, Benilton Brito Guimarães, Marília Sacramento e Ana Luisa Aguiar de Sousa, descerraram a placa comemorativa da Implantação do PJe-JT na cidade. Logo depois, a advogada Ana Lúcia Avena protocolizou a 1ª ação trabalhista que tramita no fórum sob o sistema, cujo número é 0010001.88.2014.5.05.0131 e teve a data da primeira audiência imediatamente marcada para 6/11/2014, às 8h30.

Em breves pronunciamentos, as magistradas Dalila Andrade, Andréa Presas Rocha e Marília Sacramento afirmaram que o PJe é um desafio que está sendo vencido por magistrados, advogados e servidores na Justiça do Trabalho. Esse empenho conjunto faz com que o futuro se concretize hoje no Judiciário Trabalhista e que, a cada dia, o sistema se aperfeiçoe com novas soluções.  O secretário de governo Sérgio Paiva e o vice-presidente da OAB-BA, Fabrício de Castro Oliveira, também enalteceram a iniciativa, sendo que o primeiro apresentou demanda para a criação de uma 5ª Vara do Trabalho em Camaçari, e, o segundo, por melhorias no PJe.

Falando em seguida, o presidente Valtércio de Oliveira destacou o desempenho econômico da região e explicou que vem buscando, junto ao Tribunal Superior do Trabalho e às lideranças políticas baianas em Brasília, a criação de novas varas para o TRT5, inclusive para Camaçari, bem como recursos para instalações prediais. ‘Não tenham medo do PJe. Onde o sistema foi instalado, ele já se comprovou como de grande utilidade. Nós devemos aceitar a mudança, o novo, e o novo está incorporado neste projeto que é de toda a Justiça do Trabalho, que é nacional, e que vem dando certo’, concluiu.

Também participaram da solenidade os juízes substitutos Ariane Xavier Ferrari, Alexei Almeida e Luciano Berenstein de Azevedo, que atuam na jurisdição, a diretora do Fórum de Justiça de Camaçari, juíza Mariana Deiró, e a presidente da subseção local da OAB, Kalinka Campos Castro.

 

 

FUNCIONAMENTO – A partir desta segunda, todos os processos nas Varas de Camaçari serão autuados no sistema PJe-JT. O uso de papel se restringirá às ações antigas. O sistema já é reconhecido pela interface amigável, permitindo uma ótima visão do fluxo de procedimentos. Além disso, vem promovendo mudanças em toda a estrutura da Justiça do Trabalho, uma vez que extingue tarefas como carimbar e manusear a papelada. Isso traz vantagens para os cofres públicos, para o meio ambiente e para a saúde de quem lidava com a burocracia. O sistema também representa mais celeridade na prestação jurisdicional e mais comodidade no acesso ao Judiciário. O cadastro dos usuários pode ser feito no portal do TRT5 (www.trt5.jus.br/pje), no link PJe-JT.

Há aproximadamente um ano, foi concluída uma reforma no Fórum de Camaçari que ampliou as secretarias das Varas, implantou novo mobiliário e melhorias na rede elétrica e hidráulica, além de outras benfeitorias, e preparou o prédio para uma melhor prestação jurisdicional, inclusive a instalação do PJe. Ainda com relação ao sistema, foi criada neste mês de setembro uma sala de autoatendimento com dois computadores, que ficarão à disposição dos usuários do Processo Eletrônico.

JURISDIÇÃO – Camaçari tem atualmente 276 mil habitantes e conta com quatro Varas do Trabalho. A jurisdição local da Justiça do Trabalho abrange o respectivo município e os de Dias D’Ávila e Mata de São João. A 1ª Vara foi criada em 1978; a 2ª, em 1986; a 3ª, em 1989; e a 4ª, 1992. Assentada sobre uma área caracterizada por grande produção industrial, inclusive de derivados de petróleo e automobilística, tem uma movimentação processual de 6 mil novas ações trabalhistas por ano. Este número deve ser ampliado com a implantação constante de novos empreendimentos na cidade, como a fábrica da Boticário, inaugurada no último dia 16, a fábrica da  JAC Motors, a ser construída a partir de outubro, e o condomínio industrial e logístico BA 51, em construção no bairro Copec, este último com potencial de investimento de até R$ 350 milhões.

Cronograma de instalação do PJe-JT:  

 

Cidade Quantidade de Varas Data da implantação
Feira de Santana 6 10/10/2014
Sr. do Bonfim 1 23/10/2014
Juazeiro 2 24/10/2014
Vitória da Conquista 2 04/12/2014
Itapetinga 1 05/12/2014

 

Fonte: http://www.trt5.jus.br/default.asp?pagina=noticiaSelecionada&id_noticia=35017