No último dia 16/10, durante Reunião Técnica do Grupo de Especificação de Requisitos para o Processo Judicial Eletrônico, realizada pela Coordenadoria Nacional do PJe, um projeto do TRT da 2ª Região que trata da integração da Secretaria de Precatórios ao sistema PJe-JT foi escolhido como modelo a ser adotado pelos demais regionais do país, até que seja criado, homologado e integrado um processo de trabalho específico. A reunião aconteceu no TST, em Brasília-DF.
Na ocasião, representando o TRT-2, o Juiz Roberto Vieira de Almeida Rezende, titular da 2ª VT de Itaquaquecetuba-SP e integrante do Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos do PJe do CSJT, e o servidor Alexandre Arakaki, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas, expuseram a forma de elaboração do projeto que conseguiu integrar a Secretaria de Precatórios ao sistema PJe sem criação de novos fluxos ou alterações de códigos no programa, o que atendia às determinações da Coordenadoria Nacional e do CSJT de que nada fosse alterado no sistema pelos regionais.
O projeto pioneiro foi capitaneado pela desembargadora Maria Doralice Novaes, ex-presidente do TRT-2, e desenvolvido pelos servidores do Núcleo de Apoio à Implementação Regional do PJe-JT do TRT da 2ª Região (Núcleo PJe), em conjunto com a Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas, para atender aos pedidos das diversas unidades judiciárias da 2ª Região que precisavam processar precatórios em processos que corriam por meio exclusivamente eletrônico e não encontravam como fazê-lo dentro do sistema PJe, considerando-se que esse não detém funcionalidade específica para o trato da execução contra as Fazendas Públicas. Assim, o desafio foi pensar um modo de integrar a tramitação dos precatórios e a respectiva secretaria ao sistema PJe sem que fossem rompidas quaisquer diretrizes da Coordenadoria Nacional e do CSJT com relação à alteração de códigos ou criação de fluxos próprios dos regionais no programa.
Para solucionar a questão, os servidores da área técnica decidiram utilizar processos de trabalho já existentes no próprio sistema PJe, para integrar a Secretaria de Precatórios ao Processo Judicial Eletrônico e, com pequenas inclusões de classes nos fluxos de 2º grau, conseguiram o intento.
Como os demais regionais ainda não tinham obtido uma solução de contorno para o problema, o juiz Roberto Vieira sugeriu à Coordenadoria Nacional, exercida pela desembargadora Ana Paula Lockmann (15ª Região) e pela juíza Gisela Ávila Lutiz (1ª Região), a apresentação do modelo do TRT-2 na reunião do último dia 16, a fim de que ele fosse conhecido pelos seus integrantes.
Após a apresentação do modelo, o Grupo de Especificação de Requisitos decidiu, por unanimidade, sugerir a todos os regionais do país a utilização do modelo do TRT-2 até que seja criado um fluxo específico dos precatórios no PJe, mediante a criação de um órgão específico de 2º grau para recebê-los.
Na mesma reunião, foi deliberado pelo Grupo de Especificação de Requisitos que o desembargador Claudio Antônio Cassou Barbosa (4ª Região), o juiz Roberto Vieira de Almeida Rezende (2ª Região) e as servidoras Maria Madalena Oliveira de Brito Cunha (5ª Região) e Nadja Prates (3ª Região) devem elaborar estudos e conduzir os trabalhos de criação de um fluxo próprio de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) dentro do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, o que se apresentaria como solução definitiva para o problema da integração das peculiaridades da execução contra a Fazenda Pública ao sistema.
Fonte: Texto: João Marcelo Galassi – Secom/TRT-2; com informações de: juiz Roberto Rezende – Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos do PJe do CSJT (www.trtsp.jus.br/indice-noticias-em-destaque/19019-projeto-do-trt-2-sobre-integracao-de-precatorios-ao-pje-jt-e-escolhido-como-modelo-para-outros-regionais)