Itapevi-SP será o próximo município a receber o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no TRT da 2ª Região, em cerimônia marcada para esta sexta-feira (08), às 14h30.
A partir dessa data, todos os novos processos da unidade tramitarão necessariamente pelo novo sistema, o que lhes trará mais celeridade na tramitação, como tem sido observado nas varas que já o implementaram. Como de praxe, os processos antigos não migrarão para o novo sistema, prosseguindo em papel até sua conclusão.
Certificação digital
É sempre importante lembrar que, para atuar em processos que utilizem o PJe-JT, é imprescindível obter um certificado digital, que funciona como uma identificação do usuário no meio virtual e serve para assinar eletronicamente os documentos enviados por meio do sistema.
A aquisição do certificado digital é de responsabilidade do próprio advogado ou parte (a relação de pontos autorizados a comercializá-los está disponível no site do Tribunal, na aba superior: Processos / Serviços On-line / Certificação Digital – O que é). Acessando-se a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), é possível conferir passo a passo todas as etapas da aquisição. Outras fontes de informações são as páginas da AC-OAB e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
Existem vários certificados. O PJe-JT aceita qualquer tipo registrado em nome de pessoa física e baseado na ICP-Brasil (tipo A3 ou A4). O modelo A3 é comercializado em duas mídias: o cartão, que deve ser encaixado numa leitora ótica com cabo USB; e o token, equipamento semelhante a um pen drive.
Adquirido o certificado digital, o advogado precisará cadastrar-se no sistema do PJe-JT.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região