Dando continuidade à expansão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) pelo TRT-2, a primeira cidade do Regional a receber o novo sistema neste ano será Cajamar-SP. A cerimônia ocorre nesta sexta-feira (15), às 14h30, no fórum, localizado na rua Avelino Toledo de Lima, nº 297, no bairro Jordanésia.

A partir dessa data, todos os novos processos da jurisdição tramitarão necessariamente pelo novo sistema, o que lhes garantirá mais agilidade. Os processos antigos, no entanto, não migrarão para o novo sistema, prosseguindo em papel até sua conclusão.

Certificação digital

É sempre importante lembrar que, para atuar em processos que utilizem o PJe-JT, é imprescindível obter um certificado digital, que funciona como uma identificação do usuário no meio virtual e serve para assinar eletronicamente os documentos enviados por meio do sistema.

A aquisição do certificado digital é de responsabilidade do próprio advogado ou parte (a relação de pontos autorizados a comercializá-los está disponível no site do Tribunal. Acessando-se a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), é possível conferir passo a passo todas as etapas da aquisição. Outras fontes de informações são as páginas da AC-OAB e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

Existem vários certificados. O PJe-JT aceita qualquer tipo registrado em nome de pessoa física e baseado na ICP-Brasil (tipo A3 ou A4). O modelo A3 é comercializado em duas mídias: o cartão, que deve ser encaixado numa leitora ótica com cabo USB; e o token, equipamento semelhante a um pen drive.

Adquirido o certificado digital, o advogado precisará cadastrar-se no sistema do PJe-JT.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.