O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) já está funcionando nas 14 varas da capital capixaba. O sistema foi inaugurado na manhã desta sexta-feira (13/12), no Fórum Trabalhista de Vitória, pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES), desembargador Marcello Maciel Mancilha.

Em seu discurso, o presidente enfatizou que a instalação do sistema eletrônico representa um avanço na história do Tribunal e do Estado do Espírito Santo, “que poderá contar com uma prestação jurisdicional mais eficiente, daqui a pouco tempo”.

As mudanças na forma de trabalho a partir da utilização da nova ferramenta, de acordo com Mancilha, poderão trazer algumas dificuldades no início, e, por isso, ele pediu paciência e perseverança. “Acredito que mudanças são necessárias, fazem parte do processo de buscar a melhor forma de prestação jurisdicional, e o PJe é uma realidade dentro da Justiça do Trabalho”, disse.

O desembargador agradeceu e parabenizou a equipe de servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT-ES, pelo trabalho desenvolvido para reduzir os impactos do PJe.

Celeridade e menos burocracia

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-ES), Ana Lúcia Coelho de Lima, ressaltou as vantagens do novo sistema. Ela lembrou que, ao eliminar totalmente o uso de papel nos processos judiciais, o PJe irá contribuir para “reduzir rotinas burocráticas, executadas manualmente pelos servidores, o que gerará maior celeridade ao andamento dos processos”.

“Com a implementação do sistema eletrônico, a Justiça do Trabalho passa a caminhar lado a lado com o jurisdicionado, atendendo ao seu maior anseio que é a efetivação de um processo judicial célere, seguro, econômico, transparente e confiável”, discursou a procuradora.

Também compareceu à cerimônia, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo, a conselheira Maria Helena Rezende. A advogada registrou que “o Pje é a porta que se abre para a celeridade processual”.

Magistrados e servidores ocuparam o saguão do Ed. Vitória Park para acompanhar a solenidade. Estiveram presentes a desembargadora Wanda Lúcia Decuzzi, presidente do Comitê Gestor Regional do PJe-JT; o juiz Valdir Caixeta, coordenador da Comissão Multidisciplinar de Implantação do PJe; o juiz auxiliar da Presidência, Luís Cláudio Branco; o diretor do Fórum, juiz Antônio de Carvalho Pires; as juízas Lucy Lago e Fátima Gomes Ferreira, representando a Amatra 17, e o presidente do Sinpojufes, Max Filho.

Sala de apoio ao PJe-JT

Advogados, partes e interessados ganharam uma sala dotada de equipamentos para consulta ao conteúdo dos autos digitais e envio de peças processuais em meio eletrônico.

A sala de apoio ao PJe-JT está localizada no térreo do Ed. Vitória Park, à esquerda dos elevadores.

Sistema eletrônico opera em 17 varas e no 2º grau

Com a inauguração do PJe-JT nas 14 varas do trabalho da capital, o TRT-ES conclui 70,8 % de expansão do processo eletrônico em suas unidades, ultrapassando a meta 12 do CNJ, que  prevê a implantação do sistema em pelo menos 40% das varas de cada tribunal, em 2013. 

O Pje-JT já opera, desde o ano passado, nas duas varas do trabalho de Guarapari, na VT de Venda Nova do Imigrante, no Posto Avançado de Afonso Cláudio e na segunda instância (nas ações rescisórias). A partir de janeiro de 2014, o sistema será implantado, também, em todas as classes processuais no segundo grau de jurisdição.  Os processos de competência originária do Tribunal, como Mandados de Segurança, Habeas Corpus, Cautelares Inonimadas, dentre outros, começarão a tramitar de forma eletrônica.

Fonte: www.trtes.jus.br