O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), sistema que é utilizado para a condução de ações trabalhistas pela internet, foi instalado na manhã desta sexta (10/10), pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargador Valtércio de Oliveira, nas seis Varas do Trabalho de Feira de Santana. Com a implantação, sobe para 61 o número de Varas do TRT5 que operam com a ferramenta. Isso significa 69% do total de 88 Varas trabalhistas em todo o estado, além de toda a 2ª Instância do TRT5, que já utiliza o PJe desde 2012.
Até o fim do ano serão 67 Varas na Bahia (ver tabela abaixo), ou seja, 76% da 1ª Instância do Tribunal. A partir da instalação do PJe, todas as novas ações trabalhistas nas unidades são iniciadas pelo sistema, e o uso do papel fica restrito às ações antigas e a pagamentos.
A solenidade de instalação em Feira de Santana contou, além do presidente, com as presenças da desembargadora Dalila Andrade, gestora regional do PJe-JT; do procurador do município Elsio Antonio, representando o prefeito José Ronaldo de Carvalho; do procurador-assistente da Regional de Feira de Santana, Ricardo José Costa Villaça – representando o governador do Estado da Bahia, Jacques Wagner; do gerente regional do Trabalho em Emprego, José Batista Santana; do diretor do Ministério Público do Trabalho, Antônio Galvão de Oliveira, representando o procurador-chefe do Órgão, Alberto Balazeiro; o tesoureiro da Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil, Jones Rodrigues; e do superintendente da Caixa Econômica Federal para a Região Norte da Bahia, José Raimundo Cordeiro Júnior.
Estiveram presentes também os juízes titulares das Varas do Trabalho de Feira, Marivaldo Pereira da Silva (1ª Vara); Adriano Bezerra Costa (3ª Vara); Mônica Aguiar Sapucaia (5ª Vara) e Gílber Santos Lima (6ª Vara e diretor do Fórum Trabalhista local). Compareceram ainda os juízes substitutos Daniela Machado Carvalho (1ª Vara); Mariana Fernandes Maciel P. de Oliveira (2ª Vara); Nívia Maria Luz da Silva Torres (4ª Vara) e Giselía de Albuquerque Antunes Mangabeira de Melo (5ª Vara). Também compareceu a juíza titular de Barreiras, que atuou como substituta na 3ª Vara de Feira, Nadva Nascimento da Cruz.
O evento teve início com a execução do Hino Nacional e o descerramento da placa comemorativa da implantação pelo presidente do Tribunal, pela gestora do PJe e pelos juízes titulares de Feira. Em seguida, o advogado Pedro Mascarenhas Lima Júnior, presidente da OAB – Subseção de Feira de Santana, ajuizou a primeira ação no formato eletrônico daquela jurisdição, que foi protocolada sob número 0010001-96.2014-5.05.0193, já com a 1ª audiência marcada para o dia 9 de dezembro, às 9h15min.
Em breve pronunciamento, o juiz Gílber Santos Lima, conclamou os magistrados, servidores e advogados de Feira a atuarem no novo sistema, com paciência e perseverança, para que, daqui a um ano, possam dizer ‘que bom que implantamos o PJe’. Já o advogado Pedro Mascarenhas Lima Júnior elogiou a ‘forma democrática com que o PJe foi instalado na jurisdição, ouvindo a clientela da Justiça’, e afirmou que ‘a subseção da OAB está irmanada com o TRT5 nos esforços para garantir o acesso da população ao processo eletrônico’.
Falando em seguida, tanto a desembargadora Dalila Andrade quanto o presidente Valtércio de Oliveira (foto) manifestaram seu agradecimento a todos os envolvidos na implantação, principalmente servidores de Varas que já usam o PJe há mais tempo e se deslocaram de suas lotações de origem para dar suporte em Feira. A magistrada também destacou a forma participativa usada pelo TRT5 para planejar a expansão do PJe-JT na Bahia, sempre ouvindo magistrados, servidores e advogados. O desembargador, por sua vez, fez um histórico das rotinas na Justiça do Trabalho desde a máquina de escrever, passando pela introdução do computador, e assegurou que a utilização constante do processo eletrônico promove o melhor aproveitamento da ferramenta. “Ao final, vamos obter aqui o mesmo êxito que se conseguiu em todos os lugares onde ele foi instalado”, destacou.
JURISDIÇÃO – As unidades da Justiça do Trabalho em Feira recebem, juntas, aproximadamente nove mil novos processos a cada ano. A jurisdição comporta o respectivo município e os de Água Fria, Amélia Rodrigues, Anguera, Antônio Cardoso, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Ipecaetá, Ipirá, Irará, Lamarão, Rafael Jambeiro, Santa Bárbara, Santanópolis, Santo Estevão, São Gonçalo dos Campos, Serra Preta e Tanquinho.
O PJe-JT foi desenvolvido mediante parceria inédita entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e diversos tribunais brasileiros. O sistema permite uma ampla visão do fluxo de procedimentos e vem promovendo mudanças em toda a estrutura da Justiça do Trabalho, uma vez que extingue tarefas como carimbar e manusear a papelada. Isso traz vantagens para os cofres públicos, para o meio ambiente e para a saúde de quem lidava com a burocracia. O sistema também representa mais celeridade na prestação jurisdicional e mais comodidade no acesso ao Judiciário. O cadastro dos usuários pode ser feito no portal do TRT5 (www.trt5.jus.br), no link PJe-JT.
HISTÓRICO E PERSPECTIVAS – A inauguração do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na Vara do Trabalho de Santo Amaro em maio de 2012 marcou a largada para a implantação do novo sistema em 10% das varas e em toda a segunda instância do TRT-BA até o fim daquele ano. A expansão continuou no ano seguinte e, em 2014, chega a mais sete cidades.
Fonte: www.trt5.jus.br – Secom TRT5 (Franklin Carvalho)