Peticionar eletronicamente não é tão complicado quanto parece, mas exige uma preparação diferenciada dos documentos. Se antes você tirava fotocópias dos materiais que seriam anexados para compor um processo, agora pode escaneá-los e convertê-los em PDF para peticionar eletronicamente.
O primeiro passo é emitir o certificado digital, documento que garante autenticidade, integridade e validade jurídica nas transações eletrônicas. Essa identidade eletrônica pode ser emitida na AASP, por apenas R$ 99,00*, sendo aceita em todo o território nacional. Tem uso imediato e a AASP oferece suporte pós-emissão em caso de dúvidas.
O segundo passo é utilizar os softwares corretos para preparar os documentos que irão compor a petição. Com os softwares adequados, é possível transformar documentos para deixá-los no formato desejado, manipular os arquivos, reduzir ou aumentar a resolução de fotografias e, ainda, organizar os processos, no seu computador, da maneira que você considerar mais conveniente, sem gerar pilhas de papéis.
Separamos alguns softwares que o auxiliarão na montagem dos autos digitais:
Vale lembrar também que, segundo a Lei nº 11.419 – art. 11, § 5º: Os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de dez dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado.
Ou seja, se você precisar juntar à petição um exame médico de imagem em película, um vídeo ou áudio, documentos técnicos de engenharia, ou algo cuja digitalização seja tecnicamente inviável, o documento poderá ser apresentado ao cartório ou secretaria no prazo de dez dias contados do envio de petição eletrônica.
*Valor para associados. Para não associados o custo é de R$ 240,00.