Disponibilizada ao peticionamento eletrônico intermediário a classe 12119 – incidente de desconsideração da personalidade jurídica, vinculada ao assunto nº 9616 – empresas, na competência juizado especial cível 

(Processo CPA nº 2017/00103648) 

 

A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça comunica aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, Advogados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos e público em geral que foi disponibilizada ao peticionamento eletrônico intermediário a classe 12119 – Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, vinculada ao assunto nº 9616 – Empresas, na competência “Juizado Especial Cível”, tendo em vista os fins previstos na Lei 13.105/2015. Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.apoio@tjsp.jus.br.

Fonte: DJe, TJSP, Administrativo, 16/8/2017, p. 28