O Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) promove, durante toda esta quinta-feira (16), a 5ª Reunião dos Grupos de Requisitos do PJe-JT de 1º e 2º graus, no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O evento tem a participação de juízes, desembargadores e servidores que estão apresentando ideias práticas com o objetivo de aperfeiçoar o sistema no âmbito das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

Coordenadora do Comitê Gestor Nacional do PJe-JT, a desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann explicou a funcionalidade dos grupos de requisitos e das reuniões para a evolução do processo informatizado.

“Os grupos de requisitos de 1º e 2º graus são de fundamental importância, na medida em que os seus membros estudam, avaliam e propõem, diante da legislação, regras para tramitação dos processos no sistema do processo judicial eletrônico. Todas as especificações com a observância da legislação pertinente são debatidas nos grupos que acabam por estabelecer as diretrizes para as ações da área de Tecnologia da Informação”, disse a coordenadora.

Nessa edição da reunião, os participantes tratam de cinco temas que envolvem o trâmite dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPVs); as conciliações entre os litigantes; a prevenção de ocorrências capazes de violar o princípio jurídico do devido processo legal; a realização e o registro das audiências no sistema do PJe-JT; e o modo de intimação das procuradorias de entes públicos em processos eletrônicos.

Durante a primeira parte do encontro, os magistrados conheceram como o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo, tramita os Precatórios e as RPVs no processo judicial eletrônico. A desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann informou que o CSJT deverá utilizar tal método, em caráter provisório, até o desenvolvimento de ferramenta específica.

Os debates de magistrados e servidores, durante a 5ª Reunião dos Grupos de Requisitos do PJe-JT de 1º e 2º graus, continuam até o fim da tarde desta quinta-feira (16).    

Fonte: Ascom CSJT (www.csjt.jus.br/inicio/-/asset_publisher/h7PL/content/csjt-e-tst-realizam-reuniao-dos-grupos-de-requisitos-do-pje-jt?redirect=%2F)