Em Contagem, Betim e Belo Horizonte, as ações das seguintes classes processuais, que forem distribuídas a partir do dia 10 de novembro de 2014, passarão a tramitar exclusivamente através do PJe:

 

  • Contagem
    • Mandados de segurança, no assunto “medicamentos”, distribuídos às Varas da Fazenda Pública Municipal e Varas Empresadial, de Fazenda Pública e Registros Públicos – (Aviso Nº 52/CGJ/2014);
    • Procedimentos ordinários, nos assuntos “cobrança de honorários advocatícios” e “honorários periciais”, “ITCD – Imposto de Transmissão Causa Mortis”, “IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores”, “IRPF – Imposto de Renda de Pessoa Física” e “repetição de indébito”, nas Varas Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos – (Aviso Nº 52/CGJ/2014);
    • Procedimentos ordinários, no assunto “promoção/ascensão de servidor público”, nas Varas da Fazenda Pública Municipal – (Aviso Nº 52/CGJ/2014);
    • Divórcio consensual, Alvará Judicial e Alvará Judicial da Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980, nas Varas de Família e Sucessões – (Aviso Nº 52/CGJ/2014);
    • Cartas Precatórias cíveis e Cartas de Ordem cíveis distribuídas, cujos objetos sejam intimação e/ou citação, nas Varas de Família e Sucessões, Varas da Fazenda Pública Municipal e Varas Empresariais, de Fazenda Pública e Registros Públicos – (Aviso Nº 52/CGJ/2014).
  • Betim
    • Mandados de segurança, no assunto ‘medicamentos’ – (Aviso Nº 53/CGJ/2014);
    • Divórcio consensual – (Aviso Nº 53/CGJ/2014);
    • Cartas Precatórias cíveis e Cartas de Ordem cíveis, cujo objeto seja citação, nas Varas Cíveis e de Família, Sucessões e Ausências, da Comarca de Betim – (Aviso Nº 53/CGJ/2014).
  •  Belo Horizonte
    • Cartas precatórias cíveis e as cartas de ordem cíveis, cujo objeto seja citação, distribuídas à Vara de Precatórias Cíveis – (Aviso Nº 54/CGJ/2014).

 Os avisos sobre a expansão foram publicados na edição do DJe de 03 de outubro de 2014.

Conheça todas as classes que tramitam exclusivamente por meio eletrônico:

tabela2

tabela 4

 

Em caso de dúvidas, encaminhe sua mensagem para a equipe de suporte do PJe, pelo e-mailsuportepje@tjmg.jus.br. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, de 9 h às 18 h. 
 
Acompanhe as informações sobre o Processo Eletrônico, no Portal TJMG, menu Processos »Processo Eletrônico TJMG.

 

Fonte: http://www.tjmg.jus.br/portal/imprensa/informes/expansao-do-pje-em-contagem-betim-e-bh-a-partir-do-dia-10-11.htm