Foi implantado na Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá/MT, no último dia 6, o Processo Judicial Eletrônico – PJ-e, que vai gerenciar toda a tramitação dos processos, desde a proposição da ação até a sentença e o arquivamento. O acesso ao sistema é feito com uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Essa é a 24ª unidade de Mato Grosso a receber o sistema, atendendo a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Aproximadamente 60 mil processos físicos tramitam na vara e ainda este ano serão distribuídas mais 40 mil ações por meio do PJ-e. A partir da implantação, todas as ações distribuídas deverão ser processadas apenas no formato virtual.
O principal objetivo com a implantação do PJ-e na unidade judiciária é racionalizar e dinamizar o trâmite processual, uma vez que se trata de ferramenta moderna e eficiente, com grande potencial para promover o adequado gerenciamento do acervo processual.
O Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJMT, desembargador Paulo da Cunha, destacou que a virtualização do processo judicial traz diversas vantagens para a sociedade. “Um processo sem papel; cartórios construídos apenas para abrigar pessoas, sem prateleiras e mais prateleiras de processos. Um judiciário sem a atual voracidade por espaço, destinado essencialmente ao arquivamento de papel. Obras menores, mais econômicas e racionais. Um futuro no qual a tecnologia contribui não apenas com a celeridade na solução dos litígios, mas também com a economia de recursos públicos”, disse Cunha.
Fonte: ITI