O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) promoveu nessa segunda-feira (22) a solenidade de implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) na Vara do Trabalho de Estância Velha. A partir de agora, todas as petições iniciais da unidade serão recebidas via PJe-JT. O evento contou com participação da vice-presidente do TRT-RS, desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, do prefeito municipal de Estância Velha, José Waldir Dilkin, do membro do comitê gestor regional do PJe-JT, juiz Ricardo Fioreze, da desembargadora Rejane Souza Pedra, do juiz titular da VT de Estância Velha, Volnei de Oliveira Mayer, do juiz substituto, Charles Lopes Kuhn, da presidente da subseção da OAB de Novo Hamburgo, Ivete Dieter, entre outras autoridades, magistrados, servidores e advogados.
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O juiz titular da VT de Estância Velha, Volnei de Oliveira Mayer, declarou que, mesmo com as críticas pontuais que possam ser feitas ao sistema, o processo eletrônico faz parte de uma evolução histórica, em que as tecnologias são cada vez mais usadas para a execução de tarefas. Para o magistrado, as limitações iniciais do PJe-JT serão superadas com o tempo. “O grande desafio a ser enfrentado pelos servidores é a adaptação à novidade. Nós não temos medo das mudanças” afirmou.
Em seu pronunciamento, a vice-presidente do TRT-RS, desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, destacou que o PJe-JT já está presente em 52 cidades gaúchas, e que até outubro deste ano chegará a todas as unidades do Estado. Atualmente, o processo eletrônico é utilizado por 118 VTs e nove Postos Avançados na Justiça do Trabalho gaúcha. “A amplitude desta transformação requer a participação e o esforço de todos os envolvidos”, declarou a desembargadora.
Ao final da cerimônia, a advogada Cátia Simone Arteiro acessou o sistema e consultou um processo eletrônico recebido pela VT de Estância Velha, demonstrando que o PJe-JT já está em funcionamento na unidade.
O processo eletrônico elimina o uso do papel, garante maior segurança e automatiza diversos atos processuais. A celeridade é uma das principais vantagens do sistema. Para os advogados, o PJe-JT diminui a necessidade de deslocamento até as unidades judiciárias e possibilita o peticionamento via internet 24 horas por dia. O sistema também permite a consulta processual por login e senha, inclusive a partir de dispositivos móveis, como tablets e smartphones.
O nome Estância Velha originou-se da localização do povoado, na margem direita do Rio dos Sinos, numa estância de criação de gado de propriedade do Governo Imperial. Também conhecida como Entrada de Bom Jardim, em 1939 passou a denominar-se Genuíno Sampaio, que foi um Coronel com grande atuação no caso dos Mucker, em Sapiranga. Entretanto, este nome não teve êxito, e o povoado voltou a chamar-se Estância Velha, já em 1950.
Seus primeiros habitantes foram os índios tupis guaranis e os kaingangs. Os tupis guaranis, que deram origem aos charruas e minuanos, viveram na região da atual Estância Velha há mais de 900 anos, conforme sítios arqueológicos encontrados em locais como a Toca dos Bugres (Morro dos Fleck) e Morro Agudo. Em 1788 foi instalada a Real Feitoria do Linho Cânhamo, à margem esquerda do Rio dos Sinos, em São Leopoldo, com a finalidade de produzir cordames para os navios portugueses. Para produzir matéria-prima para este estabelecimento, promoveu-se um povoamento luso e luso-brasileiro, que espalhou dezenas de fazendas pelas redondezas.
Os primeiros imigrantes alemães chegaram em 1825 e instalaram-se nas proximidades da Lagoa Lourenço Torres, na Boa Saúde, em cujas margens residia o vice-capataz Imperial, José Antonio de Quadros.
Imigrantes das famílias Ritter, Mattje, Sauer, Bauermann, Mattes, Nabinger, Jung, Ebling e outras, construíram seus ranchos à beira da estrada que ligava a Lagoa ao Portão Velho.
Durante os primeiros invernos que passaram aqui, o pouco gado de que dispunham se embrenhou nas matas. Ao saírem à procura dos animais, os colonos descobriram terras mais férteis e obtiveram licença para escolher terras ao norte do Travessão da Floresta Imperial. Estas terras, até a Lagoa da Boa Saúde, foram medidas e divididas em 26 lotes coloniais, com 77 hectares, e entregues aos colonos alemães.
Fonte: TRT 4º Região