Os desembargadores Luiz Antonio Lazarim (centro) e José Otávio de Souza Ferreira (direita), ao lado do juiz auxiliar da Presidência, Jorge Luiz Costa, receberam o desembargador Ricardo Antônio Mohallem (esquerda)

“O Processo Judicial Eletrônico reúne num único átomo os elementos da ‘Lei das Três Unidades’, que Aristóteles apresenta em sua ‘Poética’: tempo, lugar e ação. De qualquer lugar, 24 horas por dia, ele nos permite acessar a ação, elevando a Justiça brasileira a um novo patamar de agilidade, celeridade e transparência.” A declaração é do desembargador Ricardo Antônio Mohallem, membro do Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), e resume o sentimento do magistrado pelo sistema. Mohallem se reuniu na quinta-feira, 20 de junho, na sede do TRT da 15ª Região, em Campinas, com o presidente da Corte, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, e com os desembargadores Luiz Antonio Lazarim, Claudinei Zapata Marques e José Otávio de Souza Ferreira, do Grupo Gestor de Trabalho Multidisciplinar, responsável pela coordenação e execução das ações de implantação do PJe-JT no âmbito da 15ª.

O desembargador antecipou que o sistema será implantado ainda este ano nas cidades-sedes dos maiores TRTs do País, incluindo Campinas. “Em 1º de julho, logo após o período de suspensão da implantação do Processo Eletrônico para a inclusão do e-Gestão [Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho] no sistema, será a vez de o Fórum Trabalhista de São Paulo, o maior do País, receber o PJe-JT. Em Belo Horizonte, onde funcionam 49 VTs, a instalação será em novembro, e em Campinas e   Porto Alegre o sistema também entrará em funcionamento já agora em 2013. Na cidade do Rio de Janeiro, todas as 82 VTs já estão com o sistema instalado.       Por conta disso, vamos implantá-lo em Niterói, município do Grande Rio, no próximo dia 5. Lá o PJe passará a funcionar não só nas sete varas já existentes, mas também na 8ª VT, cuja inauguração coincidirá com a implantação do sistema”, detalhou. “O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, tem reafirmado o compromisso de a Justiça Trabalhista estender o PJe a pelo menos 40% de suas unidades em 2013.”

Sobre a reunião em Campinas, o objetivo foi “tomar conhecimento in loco, inclusive para conhecer as boas experiências aqui desenvolvidas, das ações que estão sendo implementadas para a implantação do PJe-JT nas varas do trabalho de Campinas e nas demais unidades da Justiça do Trabalho da 15ª Região,” explicou Mohallem. “A comunicação direta com quem está à frente da gestão do sistema nos Regionais é muito importante”, sublinhou o desembargador. Segundo ele, a 15ª é uma das regiões que estão “sob o foco constante do ministro Reis de Paula”.

Na quarta-feira, 19, Mohallem acompanhou a sessão em que a 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI) do TRT-15 julgou pela primeira vez processos que tramitaram inteiramente pelo sistema eletrônico. “Durante a sessão, foram apresentadas ideias e sugestões que poderão ser muito úteis aos outros Regionais.”

Agregando valor

Para o desembargador, a interligação do PJe-JT com o Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho representará um importante avanço. “O e-Gestão reúne dados estatísticos essenciais para o ‘Justiça em Números’ [conjunto de estatísticas do Poder Judiciário coletadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunindo informações de todos os tribunais brasileiros, incluindo a demanda processual] e para a promoção de magistrados”, esclarece Mohallem. “É uma ferramenta fundamental para a administração do Judiciário.”

O magistrado adiantou que, além do e-Gestão, uma série de outros recursos também serão incorporados ao PJe-JT até o final deste ano, a começar por um novo Módulo de Central de Mandados. Ele vai automatizar a distribuição e o acompanhamento de expedientes entre os oficiais de justiça, gerando dados estatísticos que permitirão, por exemplo, o planejamento da alocação de pessoal, tornando possível direcionar um número maior de oficiais para regiões de maior demanda.

Outros avanços que se tornarão realidade ainda em 2013 serão a interligação com os bancos, que permitirá a integração do PJe-JT com os sistemas do FGTS e do seguro-desemprego, entre outras funcionalidades, e o Banco Nacional de Penhoras, que concentrará todas as penhoras realizadas no País, revelou o desembargador. Ele informou ainda que o PJe-JT também será interligado ao chamado MPT-Digital, que faz a gestão do fluxo dos processos em que o Ministério Público do Trabalho atua como parte ou como fiscal da lei, integrando a Procuradoria-Geral, as procuradorias regionais e as procuradorias do trabalho em municípios.

A parceria com a OAB também será intensificada este ano, acrescentou Mohallem. “O TST e o CSJT firmaram um convênio com a Escola Nacional de Advocacia (ENA), permitindo que os advogados tenham acesso, por meio de cursos promovidos pela ENA, à base de treinamento do PJe-JT.” Em cada seccional da OAB, detalhou o desembargador, serão selecionados para o treinamento cinco profissionais da advocacia, que atuarão posteriormente como multiplicadores, entre os colegas, dos conhecimentos adquiridos.

“Sem dúvida alguma o PJe representa um avanço inegável – sem precedentes, talvez – para o exercício não só da Magistratura, mas também da Advocacia e do Ministério Público, com benefícios importantíssimos para os jurisdicionados”, enfatizou Mohallem. “Sem falar na economia de recursos como espaço para armazenamento de processos e na preservação ambiental, com a redução aguda no consumo de papel pelo Poder Judiciário”, arrematou.

Ricardo Antônio Mohallem integra também o Comitê de Formação em Processo Judicial Eletrônico, instituído pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), como parte do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho. Ele iniciou sua carreira na Magistratura Trabalhista em 1986, quando ingressou na 3ª Região (MG). Em 2001, foi promovido, por merecimento, a desembargador do TRT mineiro.

Fotos: Natália Zeferino e Sidney Luiz Bichir

Fonte:  Luiz Manoel Guimarães (portal.trt15.jus.br/trt15)