O Processo Judicial Eletrônico já está em funcionamento no Tribunal Superior do Trabalho. Em cerimônia realizada nesta segunda-feira (6), o presidente da Corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, assinou eletronicamente as primeiras decisões dos processos que foram peticionados no Sistema, dando prosseguimento à implantação na instância máxima do Judiciário Trabalhista.
“É uma grande alegria para nós ver que a Justiça do Trabalho vai ficar totalmente integrada ao PJe e a vantagem é termos uma plataforma única, ou seja, Varas, TRTs e TST conversando em um mesmo ambiente.” descreveu o ministro.
Na cerimônia, foram assinados pelo ministro três Agravos de Instrumento, originários do Tribunal Regional da 15ª Região (Campinas/SP). Os processos foram assinados na frente de todos os presentes, de forma rápida e segura.
O recebimento dos processos via Pje no TST teve início no dia 1º de março, com a configuração do Conector PJe. A princípio, somente os processos classificados como Recurso de Revista (RR) e Agravos de Instrumento (AIRR) distribuídos à presidência do TST serão recebidos pelo Sistema. Outros processos continuarão sendo peticionados e acessados pelo e-SIJ, sistema até então utilizado pelo TST. O cronograma para a extensão do Pje aos demais órgãos judicantes e gabinetes de ministros será estabelecido e divulgado posteriormente, mas a previsão é que até o fim do ano, a SDC, as Turmas do TST, o Tribunal Pleno e o Órgão Especial já estejam utilizando o sistema.
Processo Judicial Eletrônico
A Justiça do Trabalho é considerada vanguardista quando o assunto é Processo Judicial Eletrônico e conta, atualmente, com quase 10 milhões de processos tramitando eletronicamente.
O Sistema PJe já é utilizado pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e integrado com praticamente 100% das Varas do Trabalho de todo o país. A exceção são algumas varas trabalhistas localizadas especificamente no TRT da 8ª Região (PA), que não têm infraestrutura mínima de telecomunicação compatível com os requisitos do PJe para funcionarem.
A implantação do Sistema no TST trará maior e melhor integração com os TRTs e Varas do Trabalho, além de vantagens, como sistema totalmente web, código identificador único das peças, contagem de prazo automática, editor de texto exclusivo, assinador próprio, entre outras.
Treinamento e tutoriais
O PJe no TST será operado pelos usuários internos como ministros, desembargadores convocados e servidores, bem como por usuários externos, o que inclui advogados públicos e privados, membros do Ministério Público, peritos, entre outros. O acesso se dará pelo site do TST e dependerá de credenciamento prévio do usuário e da utilização de assinatura digital.
Para auxiliar os usuários internos e externos a Coordenadoria de Processos Eletrônicos do Tribunal Superior do Trabalho desenvolveu tutoriais sobre como acessar e utilizar o Processo Judicial Eletrônico (PJe). O material reúne vídeos e um infográfico para solucionar dúvidas de como acessar o PJe no TST, como será a implantação, cadastro de advogados, qual sistema o processo está tramitando, entre outros.
Confira todos os tutoriais:
– Como será a implantação do PJe no TST
– Preparação para o acesso ao PJe no TST
– Cadastro de advogados no PJe do TST
– Como peticionar processos do PJe no TST?
-Como consultar e habilitar processos no PJe do TST?
– Como saber em qual sistema meu processo está tramitando?
– Infográfico: como peticionar processos no PJe do TST em quatro passos
Fonte: TST