Foram publicadas, no Diário Oficial Eletrônico dessa terça-feira (09), duas normas relacionadas ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).
A Portaria GP nº 12/2015 dispõe sobre a atuação do Comitê Gestor Regional do PJe-JT, esclarecendo as atribuições do grupo, que é responsável por administrar a estrutura que viabiliza a implementação e o funcionamento do sistema no âmbito do TRT da 2ª Região. O comitê foi instituído pelo Ato GP nº 11/2014 e é integrado por desembargadores, juízes, servidores e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público do Trabalho.
O Comunicado GP nº 03/2015 divulga os meios de encaminhamento de demandas ao Comitê Gestor Regional do PJe-JT. As sugestões de mudança e aprimoramento apresentadas pelos usuários serão analisadas por um grupo técnico e, caso sejam aprovadas, serão enviadas ao Comitê Gestor Nacional, sediado no Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Fonte: TRT 2º região