O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, anunciou nesta segunda-feira (7) a antecipação do fim da suspensão dos prazos processuais na Vara de Recuperação Empresarial e Falência de Vitória. As ações devem voltar a tramitar normalmente a partir dessa quinta-feira (10). A unidade foi a primeira a abrir mão dos processos eletrônicos após os problemas com o sistema e-JUD2. Desde fevereiro, a contagem dos prazos e a realização de audiências estavam paralisadas devido à migração dos processos para a tramitação em meio físico (papel).
De acordo com o Ato Normativo nº 061/2014, publicado no Diário da Justiça, o pedido de antecipação foi feito pelo juízo da Vara com o objetivo de minimizar o impacto no trâmite dos feitos. A vara é a única do Estado que atua em casos de falência e recuperação judicial de empresas. Durante o período de suspensão, foram mantidos os atos considerados como necessários ao bom andamento dos processos. No entanto, a designação de audiências e a prolação de sentenças estavam paralisadas.
A Vara de Falências da Capital havia sido uma das escolhidas pela administração passada do TJES para receber o e-JUD2. A ideia é de que todos os casos passem a tramitar de forma exclusivamente eletrônica, sem uso de papel. No entanto, os problemas com o sistema repercutiram na unidade, que vai passar a adotar o sistema antigo (e-JUD1). A previsão era de que os trabalhos de migração fossem concluídos até o final deste mês, mas o retorno da tramitação dos casos indica uma volta à normalidade na vara.
O sistema e-JUD2 foi criado e começou a ser implantado na gestão do desembargador Pedro Valls Feu Rosa no início do ano passado. Desde o início da migração para o modelo de processo eletrônico, existem relatos de falhas técnicas na operação do sistema. Em janeiro deste ano, Sérgio Bizzotto determinou a suspensão da implantação após queixas de magistrados, servidores e advogados. Na ocasião, o atual presidente da corte decidiu pela realização de estudos para uma possível mudança de sistema.
No último dia 19, o tribunal anunciou formalmente a substituição do e-JUD2 pelo sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O modelo foi recomendado pelo órgão de controle para ser adotado em todos os TJs do País. Uma das críticas ao antigo sistema do TJES foi a falta de compatibilidade do PJe. O tribunal tem cerca de 90 dias para apresentar o cronograma de implantação do novo sistema.
Fonte: http://seculodiario.com.br/16248/9/tjes-antecipa-retorno-de-processos-em-vara-de-falencias-da-capital-1