O Comitê Gestor do Processo Judicial eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) definiu o cronograma de implantação do sistema para o próximo ano. Porém, ainda em 2018, nesta segunda-feira (26/11), o Judiciário estadual implantou, em regime de projeto piloto, o processamento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006, de acordo com a Instrução Normativa 28/2018.
A medida, inicialmente, alcança três Varas de Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher (VVDFM) do Recife com demandas a partir da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento da Mulher, localizada no bairro de Santo Amaro. Em relação a 2019, seguem as unidades contempladas com as datas de instalação agendadas para o próximo ano:
Câmaras de Conciliação e novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania: 11 de fevereiro
Varas da Infância e Juventude da Capital (Fluxo Cível): 09 de abril
Varas da Infância e Juventude da Região Metropolitana do Recife (Fluxo Cível): 15 de maio
Varas Regionais da Infância e Juventude (Fluxo Cível): 04 de julho
Varas Únicas – Infância e Juventude (Fluxo Cível): 09 de agosto
Plantões Judiciários (1º Grau): 05 de setembro
Corregedoria Geral de Justiça: 04 de novembro
Fonte: Redação | Ascom TJPE