Comunicado CG nº 1147/2017 (Processo CPA nº 2011/157649-SPI)
A Corregedoria Feral da Justiça Comunica aos Magistrados, Advogados, Procuradores, Defensores, Promotores, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais de 1ª Instância, informatizadas com sistema SAJ/PG5 que foram disponibilizados novos itens de tipos de petição para fins de peticionamento eletrônico, em face do Código de Processo Civil de 2015, sendo anotados como “Fora de Uso” os itens com menção de artigos do antigo diploma legal, observadas as orientações que seguem:
Veja a íntegra do comunicado.
Fonte: TJSP