Comunicado CG nº 2361/2017 – (Processo CPA nº 2017/131337)
A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais de Primeira Instância, Advogados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos e público em geral que foi disponibilizado ao peticionamento inicial a vinculação entre a classe 159 – Execução de Título Extrajudicial e o assunto 9596 – Prestação de Serviços, nas competências “Fazenda Pública Municipal”, “Fazenda Pública Estadual”, “Fazenda Pública Federal” e “Execução Contra a Fazenda”, a fim de identificar processos envolvendo o descumprimento de obrigações nessa espécie contratual.
Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.apoio@tjsp.jus.br
Fontes: DJe, TJSP, Administrativo, 23/10/2017, p. 71
Comunicado CG nº 2365/2017 – (Protocolo CPA nº 2017/00103648 – SPI)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades das Turmas Recursais, Advogados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos e público em geral que, tendo em vista a atualização da Tabela Processual Unificada promovida pelo Conselho Nacional de Justiça por conta do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), foram disponibilizadas junto ao sistema informatizado utilizado no Colégio Recursal as seguintes classes processuais:
| Código da Classe | Descrição da Classe | Tipo de Peticionamento | Categoria |
| 12119 | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Intermediário | Incidente Processual |
| 12122 | Reclamação Processual | Inicial | Principal/Originário |
| 12134 | Tutela Cautelar Antecedente | Inicial | Principal/Originário |
| 12135 | Tutela Antecipada Antecedente | Inicial | Principal/Originário |
Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.apoio@tjsp.jus.br.
Fontes: DJe, TJSP, Administrativo, 23/10/2017, p. 73
Comunicado SPI nº 64/2017 – (Processo CPA nº 2017/00052002)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça, Comunica aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e público em geral que foi disponibilizado ao peticionamento inicial os assuntos processuais 10433 – Indenização por Dano Moral e 10439 – Indenização por Dano Material, vinculados com as classes 7 – Procedimento Comum e 112 – Homologação de Transação Extrajudicial, na competência “Cível”, para cadastramento de processos onde se discute a reparação de danos não identificada taxonomicamente pelos assuntos “Dano Ambiental”, “Acidente de Trânsito”, “Direito de Imagem”, “Erro Médico” e “Lei de Imprensa”, que devem ser selecionados para identificar todos os casos específicos.
Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.apoio@tjsp.jus.br.
DJe, TJSP, Administrativo, 23/10/2017, p. 73