O TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) inaugura na próxima segunda-feira, 1º de julho, o Processo Judicial Eletrônico em São Paulo. A solenidade acontecerá às 17h, no Fórum Ruy Barbosa (av. Marquês de São Vicente, 121 – Barra Funda).
Participam da inauguração a desembargadora-presidente do TRT-2, Maria Doralice Novaes, o ministro-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, além de representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do MPT (Ministério Público do Trabalho) e da Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região.
Em um primeiro momento, o Processo Judicial Eletrônico está sendo implantado apenas para a fase de execução (etapa que visa satisfazer o crédito ao trabalhador). Nesta segunda-feira, nove varas do Fórum Ruy Barbosa passam a trabalhar com o sistema eletrônico. Até novembro, todas as 90 varas da capital funcionarão da mesma forma.
PJe-JT na 2ª região
A implantação gradativa do PJe-JT (Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho) visa facilitar a adaptação dos advogados ao sistema, além de levar em conta o volume de processos da unidade (em 2012, o Fórum Ruy Barbosa recebeu mais de 230 mil novas reclamações trabalhistas).
Desde fevereiro de 2012, quando a primeira vara eletrônica foi inaugurada na cidade de Arujá, 13 municípios do Tribunal receberam o Pje-JT: Franco da Rocha (duas varas), Itaquaquecetuba (duas varas), Taboão da Serra (duas varas), Carapicuíba (duas varas), Santana de Parnaíba (duas varas), São Caetano do Sul (três varas), Suzano (duas varas) e Cotia (duas varas), Cajamar (uma vara), São Bernardo do Campo (oito varas), Itapevi (uma vara), Guarulhos (13 varas), Osasco (cinco varas).
Nas varas eletrônicas desses municípios, todos os novos processos tramitam na forma digital (desde a reclamação trabalhista até a fase de execução).
No 2º grau, todas as 18 turmas do Tribunal estão aptas a receber recursos oriundos das varas que integram o PJe-JT desde o último dia 20 de maio. Desde o dia 27 de agosto de 2012, os mandados de segurança de competência originária das Seções de Dissídios Individuais (são oito seções) tramitar exclusivamente pelo PJe-JT.
Vantagens do PJe-JT
O uso do sistema eletrônico reduz em até dois terços o tempo de tramitação de um processo, pois elimina tarefas burocráticas e mecânicas. Quando implantado em toda a Justiça do Trabalho brasileira, o PJe-JT terá equivalido à contratação de milhares de novos servidores.
Para os advogados, a grande vantagem é o fato de que todos os atos processuais, incluindo a protocolização de uma ação, podem ser feitas eletronicamente, sem a necessidade de enfrentar filas em balcões ou digitalizar folhas de papel, resultando em uma economia de tempo e dinheiro.
Uniforme para toda a Justiça Trabalhista, o sistema funciona 24 horas por dia e atende a padrões internacionais de segurança. Para utilizá-lo, é necessário adquirir a certificação digital, aparato que garante a identidade do usuário e contribui para a confiabilidade do ambiente.
Sobre o TRT-2, com sede em São Paulo, ele abrange, além da capital, a Região Metropolitana de São Paulo e Baixada Santista. Formado por cerca de 400 magistrados e mais de 5 mil servidores, o TRT-2 recebe, anualmente, cerca de 600 mil processos por ano, sendo o tribunal trabalhista mais demandado do país. Atualmente, é presidido pela desembargadora Maria Doralice Novaes.
Fonte: ultimainstancia.uol.com.br